Tribunal da Relação ainda não recebeu mandado de detenção europeu

ETA

11 de jan. de 2010, 17:44 — Lusa / AO online

Segundo a mesma fonte, o mandado de detenção europeu, um mecanismo que permite deter cidadãos europeus para efeitos de extradição, pressupõe a audição dos dois arguidos no Tribunal da Relação, já que eles podem contestar a aplicação deste mecanismo. Após a distribuição do pedido de mandado a um juiz da Secção Criminal do Tribunal da Relação, a decisão, segundo a mesma fonte, é praticamente imediata.