Tribunal da ONU vai pronunciar-se sobre “obrigações” dos países no clima

A resolução, copatrocinada por mais de 130 países, pede ao TIJ para se pronunciar sobre a questão das “obrigações que cabem aos Estados” na proteção do clima “para as gerações presentes e futuras”.Segundo o texto, trata-se de “um desafio inédito de importância civilizacional”.“Juntos, estão a escrever a História”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerando que, embora não seja vinculativo, o futuro parecer do órgão judicial das Nações Unidas pode ajudar os líderes a “tomar as medidas climáticas mais corajosas e importantes de que o mundo tanto necessita”.O governo do Vanuatu lançou esta “iniciativa histórica” em 2021, após uma campanha iniciada dois anos antes por estudantes de uma universidade das Fiji, outro país insular localizado no Oceano Pacífico.É “uma mensagem clara e consistente para todo o mundo e para o futuro, que, neste dia, os povos das Nações Unidas (…) tenham decidido deixar de lado as diferenças e trabalhar em conjunto para enfrentar o principal desafio do nosso tempo, as alterações climáticas”, declarou o primeiro-ministro do Vanuatu, Ishmael Kalsakau.Na semana passada, um relatório dos peritos do Painel Intergovernamental contra as Alterações Climáticas (IPCC) da ONU advertiu que o mundo necessita de reduzir para metade as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, para limitar o aquecimento global a 1,5 grau celsius neste século.O texto, que sintetiza nove anos de trabalho do IPCC, lembra a necessidade de a humanidade agir de modo radical durante esta década crucial para garantir "um futuro habitável".Apesar de os pareceres do TIJ não serem vinculativos, têm um peso legal e moral significativo, sendo muitos vezes tidos em conta pelos tribunais nacionais.