Tribunal considera nula venda de imóvel público

Hoje 10:00 — Nuno Martins Neves

A Junta de Freguesia de São Vicente Ferreira venceu o processo que moveu contra a família que vendeu a moradia, património da junta de freguesia, bem como contra os dois compradores, residentes no estrangeiro. Depois do Tribunal de Ponta Delgada ter considerado que o imóvel pertencia à Junta de Freguesia e que a ré não possuía direitos de usucapião, e, portanto, o negócio era nulo, foi...

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