Tribunais de contas imprescindiveis na promoção da sustentabilidade

Aqueles tribunais "podem ajudar a consolidar práticas democráticas e garantir responsabilidade e transparência no uso de recursos fiscais", precisou António Guterres numa mensagem divulgada no seminário, que junta representantes de 50 países, da Organização Europeia das Instituições Superiores de Auditoria (EUROSAI) e da Organização Africana das Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI), para partilharem experiências e debaterem a Agenda 2030, adotada em 2015 pelas Nações Unidas.Os tribunais de contas e outras instituições financeiras “são atores essenciais” no caminho das metas de desenvolvimento sustentável, acrescentou o secretário-geral da ONU, destacando o papel destas instituições “principalmente para garantir um setor público de bom funcionamento”.António Guterres salientou os "ganhos consideráveis nos últimos anos" na prossecução daquele caminho, embora tenha admitido que não se está no bom caminho quanto a esforços necessários para atingir as metas de desenvolvimento sustentável e atender às emergências climáticas.Apesar disso, congratulou-se com o compromisso dos tribunais de contas da Europa e da África, por "explorarem maneiras de fortalecer as funções”.Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas, Vitor Caldeira, enalteceu a importância dos tribunais para a promoção da Agenda 2030, e o reconhecimento de que o desenvolvimento, para ser sustentável, tem de observar diversos parâmetros económicos, sociais, ambientais e éticos, ligados ao respeito pelos direitos humanos.“O valor da dignidade da pessoa humana é central em qualquer construção em torno da ideia de desenvolvimento sustentável”, afirmou Vitor Caldeira, acrescentando que “não deixar ninguém para trás é uma das mensagens centrais da Agenda 2030”.Vitor Caldeira falou ainda sobre a “intensificação”, nos últimos anos, do trabalho de auditoria do Tribunal de Contas em áreas relacionadas com a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dando como exemplo a auditoria sobre a gestão dos recursos hídricos, bem como ao programa de combate à desertificação.“Várias são as áreas em que a realização de auditorias conjuntas pode trazer mais-valias importantes”, concluiu o presidente do Tribunal de Contas.