Três associações de estudantes defendem reforma do Regime Jurídico do ensino superior

Numa carta aberta, os presidentes das associações académicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), da Universidade Lusíada de Lisboa (ULL) e do Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) referem que a reforma do RJIES “peca por tardia” e “deve constituir um momento de reflexão de âmbito geral, envolvendo sempre a participação de todos os setores do Ensino Superior: docentes, discentes, funcionários, associações e unidades orgânicas”.“É necessário o lançamento de mais um debate público a nível alargado, longe dos gabinetes fechados do procedimento legislativo, que efetive uma vertente participativa necessária à essência do Ensino Superior democrático”, defenderam.Na carta aberta, os representantes dos estudantes propõem desde logo que a reforma ocorra no início da próxima legislatura e aprofunde a autonomia das instituições, nomeadamente ao nível do financiamento e do seu funcionamento orgânico.Pretendem ainda o reforço da representatividade dos estudantes nos órgãos das academias, o que, na sua perspetiva, levaria mais democracia ao funcionamento das instituições. Os estudantes pedem ainda que sejam aprofundadas as realidades dos ensinos superior público, do ensino superior privado e ensino politécnico, com abordagens específicas a cada um destes modelos de instituições.No caso do ensino superior público, defendem que “a formação de Contratos de Legislatura (já anteriormente realizados) envolvendo as instituições e a tutela, estatuindo objetivos vinculativos e concretos, será a solução para a atual imprevisibilidade da gestão universitária, na medida em que estes contratos funcionam como forma de ‘accountability’”.Quanto ao privado, propõem a inclusão no futuro regime jurídico “de um dispositivo que fomente um modelo de parcerias entre Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas”, “formalizadas mediante instrumentos jurídicos adequados, como contratos de gestão compartilhada e termos de cooperação, com o intuito promover projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico” em conjunto.Para o ensino politécnico, defendem que a componente prática deste modelo de ensino seja tratada com maior compreensão e detalhe, como “o reconhecimento de um mecanismo que valorize e auxilie o estabelecimento de parcerias entre os agentes do mercado de trabalho e estas Academias”.“Apelamos a que não se adie cada vez mais as questões aqui levantadas. Se temos a geração mais qualificada de sempre, também deve assustar os números que continuam a sair do país, ao que não ajuda um Ensino Superior carente de reforma”, sublinharam.