Três associações da GNR e um sindicato PSP prometem continuar a luta
28 de jul. de 2024, 15:39
— Lusa
A
Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a Associação
Sócio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a
Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de
Agentes de Polícia lamentaram que, no passado dia 09, tenha sido
celebrado um “acordo desastroso”, que se recusaram a assinar.Em
comunicado hoje divulgado, criticaram “a irredutibilidade do Governo na
recusa de dignificar os elementos da GNR e da PSP num valor justo que
permitiria, no mínimo, tratar por diferente aquilo que é essencialmente
diferente”, e consideram “inaceitável que em Portugal um agente de
autoridade e órgão de polícia criminal não seja equiparado a um elemento
policial da PJ (inspetor)”.“A luta dos
profissionais da PSP e GNR está longe de terminar. Ela só cessará quando
o Governo se disponibilizar a tratar os polícias como polícias, criando
um verdadeiro equilíbrio e paridade entre os diversos atores do Sistema
de Segurança Interna, deixando de fazer comparações disparatadas, que
desrespeitam os elementos das forças de segurança e tornam ainda mais
difícil atrair novos jovens para um combate de rua que é diário”,
frisaram. Neste âmbito, pediram reuniões a
todas as forças políticas com representação parlamentar, tendo
entretanto sido recebidos pelo Chega. “Continuaremos
o nosso trabalho pelo reconhecimento do principio constitucional da
igualdade”, garantiram, acrescentando que não abdicarão “de uma
verdadeira dignificação policial”.As
quatro estruturas referiram “o risco, a penosidade e a insalubridade da
sua missão remunerados em valor inferior ao de um segurança da Polícia
Judiciária, face ao conteúdo funcional daqueles funcionários por
comparação com o dos polícias”.No seu
entender, é “ainda mais grave que se façam comparações com profissionais
de outros setores de atividade do Estado que não sejam polícias”. “Os
elementos das forças de segurança não aceitam que a sua missão policial
possa ser alvo de comparação com outros setores de atividade do Estado,
pois a sua missão é única e diferenciada”, realçaram.As
associações e o sindicato consideraram “absolutamente inacreditáveis,
em paradoxo, as comparações entre os elementos das Forças de Segurança e
os militares das Forças Armadas” e “absolutamente gravosas as
declarações do ministro da Defesa Nacional” quando disse que, “em 01 de
janeiro de 2025, nenhum militar receberá menos do que um GNR ou PSP”.“Apesar
do enorme respeito que nos merecem os militares das Forças Armadas e as
suas missões de defesa em prol do país, a única comparação que se
poderá admitir será sempre entre polícias, facto que o Governo se
recusou assumir, o que é inaceitável”, sublinharam.Na
sua opinião, o acordo celebrado entre a ministra da Administração
Interna (MAI) e cinco estruturas da PSP e da GNR “revela bem a ausência
de tutela política no setor da Administração Interna”, principalmente
quando se faz a comparação “com as medidas agora aprovadas para o setor
da Defesa Nacional”.“O acordo celebrado no
MAI não contempla uma única medida adicional, imediata e concreta,
apresentando antes um conjunto de intenções de revisão dos estatutos de
pessoal e remuneratórios, nada palpável ou estimável a curto/médio
prazo, que permita mitigar a ausência de vontade do Governo em alcançar
paridade entre as policias”, lamentaram.