Transferência falsa burla Musami em mais 25 mil euros

Foi atrás de “lucro fácil” que uma mulher aceitou integrar um esquema de burla informática que lesou em mais de 25 mil euros a empresa gestora de resíduos da ilha de São Miguel - a Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, S.A. Caso ocorreu em maio de 2023, foi julgado em fevereiro de 2025, mas só agora a Musami conseguiu recuperar o dinheiro.A história remonta a 2023 e começa quando dois indivíduos - que nunca foram identificados no processo - contactam a arguida. O esquema era simples: a mulher abria uma conta bancária, que depois seria usada num e-mail falso enviado à Musami. O objetivo era fazer-se passar pela Bentrans, de forma a que um pagamento em dívida de um serviço efetuado pela transportadora à empresa gestora de resíduos fosse transferido para a conta bancária que a arguida criou.Perante a possibilidade de lucro fácil, a arguida acedeu ao esquema, que foi posto em prática.No dia 2 de maio desse ano, a Musami recebe um e-mail que aparenta ser da Bentrans, com os novos dados para pagamento bancário. Perante o e-mail e crendo que se tratava de um endereço fidedigno, a funcionária da empresa gestora de resíduos da ilha de São Miguel procede à execução de duas transferências, referentes a serviços prestados pela transportadora: 9.697,12 euros no dia 2, seguido de 15.845,32 euros, no dia 23.Ao todo deram entrada na conta da arguida mais de 25 mil euros.Só no dia 13 de junho é que a burla é descoberta, quando a Bentrans entra em contacto com a Musami, inquirindo pelas faturas em atraso.A partir deste momento, a Musami apresentou denúncia criminal no Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária, por factos suscetíveis de configurar burla informática.Graças à atuação das autoridades judiciais, em setembro desse ano foi possível “congelar” a verba em questão, por se tratar de produto direto de um crime em investigação.Levada a tribunal, a mulher (única arguida do processo) viria a ser condenada, em fevereiro de 2025, pela prática, em coautoria material, de um crime de auxílio material, na pena de 1 ano de prisão, substituída por 360 dias de multa à taxa diária de 5,50 euros (um total de 1.980 euros).Nota que a arguida não foi acusada de burla informática, mas sim de auxílio material, pois o tribunal entendeu que de uma “conta-de-passagem”, vulgo “mula bancária”.Foi ainda condenada a pagar uma indemnização civil à empresa no valor de 25 mil euros, acrescidos de juros de mora desde a data da sentença até ao integral pagamento.No entanto, a arguida não compareceu à leitura da sentença, por ter deixado os Açores, tendo ido viver para o Reino Unido.O tribunal de 1.ª Instância declarou a perda das vantagens (os 25 mil euros) a favor do Estado, nunca decidindo o destino concreto das verbas apreendidas. Ora, a decisão não caiu bem junto da empresa gestora dos resíduos da ilha de São Miguel, que contestou não lhe ter sido restituída a verba em questão, pedindo que a arguida seja considerada contumaz (alguém que falta de propósito a uma convocação da justiça). E isto interessa porque, com a arguida foragida, não é possível a sentença transitar em julgado e “fechar” o processo.A Musami recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que considerou que a sentença de 1.ª instância era irregular, por não ter decidido concretamente o destino dos 25 mil euros, acrescentando que não é preciso a sentença transitar em julgado para que seja determinada a devolução da verba apreendida, pois os 25 mil euros só podiam estar apreendidos enquanto for necessário fazer prova.Sobre a questão da contumácia, a Relação não deu razão à Musami, por entender que “não se trata sequer de evasão, na legal definição: a arguida apenas não compareceu no julgamento e reside agora no estrangeiro”.