Trabalhadores dos registos iniciam greve de duas semanas
23 de dez. de 2024, 11:01
— Lusa/AO Online
A
greve decorre entre as 00h00 de hoje e as 24h00 de 03 de janeiro,
levando à paralisação dos trabalhadores que exerçam funções em todos os
serviços centrais e serviços externos, como as Lojas do Cidadão, do
Instituto de Registos e Notariado (IRN) e nos serviços centrais e
externos das Direções Regionais de Administração da Justiça das regiões
autónomas da Madeira e dos Açores.Em causa, alega o sindicato, está a “falta de diálogo” com a tutela e o não cumprimento de compromissos assumidos. O
SNR contesta também as assimetrias salariais entre estes trabalhadores,
já alvo de recomendações por parte da Provedora de Justiça, e pede a
“reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de
registo, com equidade e justiça e términos das assimetrias e
desigualdades salariais”.Exige também o
pagamento da atualização indiciária devida desde o ano 2000, conforme já
decidido em sede de arbitragem, assim como a homologação e publicação
pelo Governo do relatório final da auditoria da Inspeção-Geral dos
Serviços de Justiça ao sistema remuneratório dos trabalhadores do IRN.O
sindicato reivindica também a contratação de trabalhadores para suprir
“um défice de mil oficiais de registo e 250 conservadores, para que os
serviços de registo não continuem a encerrar”.Entre
os compromissos assumidos que o SNR exige ver cumpridos estão a
abertura de concursos para oficiais de registo especialistas, a
conclusão dos processos de avaliação de 2021 e 2022, o pagamento de
subsídios de insularidade e de interioridade e a revisão da lei orgânica
dos serviços de registos, datada de 1979.