Trabalhadores dos Registos e Notariados em greve de 26 a 28 de dezembro
11 de dez. de 2018, 17:22
— Lusa/AO Online
Em
comunicado, o sindicato explica que os trabalhadores dos registos e
notariados abrangidos por esta estrutura sindical farão greve também
pela promoção dos escriturários e escriturários superiores e pela
resolução de vencimentos mal processados.A
associação sindical assegurará a prestação dos serviços necessários à
segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços
mínimos indispensáveis.Em
outubro, o SNR decretou uma greve ao longo de três meses nos serviços
do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que foi desmarcada depois
de o Ministério da Justiça ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da
República sobre a sua licitude.A
pedido do Ministério da Justiça, a PGR emitiu um parecer sobre à
licitude da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR)
para o período de três meses, durante o qual cada trabalhador decide
qual ou quais os dias em que exerceria o seu direito à greve.Para
o Conselho Consultivo da PGR, os moldes em que ficou definido este
protesto, já apelidado de “greve self-service”, não reunia os requisitos
essenciais das ações de greve juridicamente reconhecidas.A PGR, em parecer emitido a 25 de outubro, entendia que a greve deveria ser considerada um movimento de protesto ilícito.Agora o Sindicato Nacional dos Registos marcou uma nova greve com outros moldes