Trabalhadores dos impostos apontam mau funcionamento e falência da AT
2 de fev. de 2023, 09:20
— Lusa/AO Online
“O
STI corrobora o alerta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)
sobre os ‘contínuos problemas’ no funcionamento do portal da AT. Para o
STI é um facto que o sistema informático da AT tem apresentado
problemas, não só no portal, mas também nas aplicações informáticas”,
defendeu, em comunicado. Isto leva a que
os trabalhadores fiquem impedidos de exercer a sua profissão durante
horas, tendo, muitas vezes, que recompensar estes tempos mortos fora do
seu horário. Para a estrutura sindical,
este é mais um exemplo “da falência em que a AT se encontra, do mau
funcionamento e da desorganização para que anda a alertar há mais de um
ano”. O STI notou que em causa está uma
atitude de “gestão negligente”, tendo em conta que estes problemas não
são novos, mas continuam sem solução. “Neste
momento, se a AT ainda não deixou de cumprir os seus objetivos é devido
ao esforço e sobrecarga dos seus trabalhadores, que são cada vez menos,
sem que haja renovação de quadros”, vincou. Por
outro lado, conforme defendeu, estas falhas levam a que muitos utentes
resolvam os assuntos através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT),
para onde foram alocados inspetores tributários do combate à fraude e
evasão fiscal, e nos balcões de atendimento presencial, “onde não há
regras uniformes”. O STI defendeu que as opções locais ou regionais de gestão predominam, tornando impossível ter uma AT “forte e respeitada”. A
estrutura sindical referiu também que os trabalhadores da AT são,
muitas vezes, vítimas de agressões, sendo urgente tomar medidas. “A AT está (continua) sem rei nem roque”, concluiu. A
OCC alertou para os “contínuos problemas” no funcionamento do
portal da Autoridade Tributária e no atendimento presencial destes
profissionais, pedindo ao Governo que resolva a situação. “Requeremos
que esta situação seja rapidamente alterada, que se permita o direito
de atendimento preferencial dos contabilistas certificados, conforme
consagrado no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e que
seja eliminada a necessidade de marcação prévia para atendimento
presencial”, lê-se numa carta da OCC enviada aos associados, ao
primeiro-ministro, António Costa, e ao secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Nuno Santos Félix. No documento,
assinado pela bastonária Paula Franco, a ordem lembra que, desde o
início do ano, têm-se verificado “sérias dificuldades” na utilização do
portal, o que se traduz num obstáculo ao trabalho dos contabilistas
certificados e ao cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento
dos contribuintes.A Lusa contactou o Ministério das Finanças e aguarda uma resposta.