Trabalhadores dos Açores com salário mínimo vão fazer retenção na fonte de IRS em 2022

“Tem a ver com a organização fiscal do país. Os escalões são definidos para o território nacional e depois o que existe aqui são taxas reduzidas”, afirmou, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, o titular da pasta das Finanças nos Açores, Joaquim Bastos e Silva.Nos Açores, o salário mínimo nacional tem um acréscimo de 5%, o que significa que, enquanto no continente português o valor vai aumentar, em 2022, para 705 euros, nos Açores será de 740,25 euros.As tabelas de retenção na fonte do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o continente português em 2022, já divulgadas, preveem que, no caso dos trabalhadores solteiros sem dependentes, por exemplo, a isenção de retenção se aplique aos salários até 710 euros.O salário mínimo regional dos Açores só integra o quarto nível dessa tabela (para salários até 754 euros), em que está prevista uma retenção de 6,3%.As tabelas para os Açores ainda não foram divulgadas, mas como a região pode aplicar uma redução de 30% sobre essas taxas, o valor, neste caso, deverá ser de 4,41%, o equivalente a 32,6 euros.Questionado sobre esta situação, Bastos e Silva alegou que se as tabelas fossem alteradas estariam a ser criados “dois sistemas fiscais” em Portugal.“É um assunto que não vemos qualquer vantagem em mexer ou pressionar, uma vez que o sistema fiscal é único e já está todo definido com taxas reduzidas nas regiões autónomas, através das leis de finanças”, frisou.O secretário regional das Finanças considerou que estava em causa um “valor residual”, até porque os Açores têm a taxa “reduzida em 30%”.“Tratar-se-ia de irmos por uma vereda para tratar de um assunto que é praticamente inexistente. É apenas simbólico”, apontou.Questionado sobre se esta situação provocaria uma situação de desigualdade, Bastos e Silva rejeitou, alegando que “as pessoas continuam a manter um salário mais elevado na região, quando se aplica o salário mínimo, do que no continente”.Já em 2021, os trabalhadores com o salário mínimo regional nos Açores tinham feito retenção na fonte de IRS, o que originou protestos do Bloco de Esquerda.Em março, a deputada Mariana Mortágua entregou um requerimento na Assembleia da República a questionar o Governo sobre se estaria disponível para rever a tabela de retenção na fonte do IRS para a Região Autónoma dos Açores, de modo a que a isenção abrangesse todos os trabalhadores que auferiam o salário mínimo regional.Em comunicado de imprensa, o BE alertou que os trabalhadores não casados e os casados com dois titulares sem dependentes, que auferiam o salário mínimo regional (698,25 euros), passaram a descontar 19,55 euros de IRS, alegando que o montante correspondia a 58,8% do valor do acréscimo regional ao salário mínimo (33,25 euros).