Trabalhadores do IAMA contra a fusão com o IROA

4 de out. de 2022, 23:43 — Lusa /AO Online

Daniela Teves, porta-voz dos trabalhadores do IAMA, considerou, em declarações aos jornalistas, que a medida “não introduz nenhuma alteração positiva”, uma vez que “não altera nada a nível de funções e atribuições e só extingue o instituto público, dotado de autonomia financeira e administrativa”.Uma proposta apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa Regional pretende extinguir o IAMA e o IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, criando, em sua substituição, a Agriazores, uma sociedade anónima.De acordo com Daniela Teves, “cria-se uma estrutura gigantesca, com encargos gigantescos porque serão cerca de 600 os trabalhadores, o que vai engordar muito o SPER - Setor Público Empresarial Regional”.Segundo a porta-voz, esta proposta “coloca em causa muitos dos direitos adquiridos dos trabalhadores, nomeadamente a reforma aos 55 anos, que só possível para trabalhadores de matadouros públicos”.Daniela Teves salvaguardou que “é extremamente difícil contratar para a rede regional de abate porque as condições são muito penosas”.“Imagine-se agora estes trabalhadores trabalharem com outros que são funcionários públicos, uns, e outros possuem contrato individual de trabalho, o que significa regras totalmente diferentes ao nível do horário de trabalho, mesmo com subsídios de risco, que só existem em trabalhadores em funções públicas. Como é que os restantes trabalhadores serão compensados?” questiona.Acresce que “também não existe a definição de uma tabela única remuneratória”, sendo uma incógnita “como se vai definir os montantes remuneratórios não só para a Rede Regional de Abate mas para todos os trabalhadores do IAMA”, de acordo com a representante dos trabalhadores.“Despartidarizar os cargos de nomeação, reduzir despesas em cargos de chefia, agilizar procedimentos no domínio do ordenamento do território e dos mercados agrícolas e compaginar as definições políticas aos tempos que correm”, são alguns dos objetivos da proposta da Iniciativa Liberal, que está em discussão no parlamento dos Açores.Em setembro, os responsáveis pelo IAMA e pelo IROA manifestaram, na Comissão de Economia da Assembleia Regional, a sua discordância relativamente à fusão do dois organismos, por entenderem que são instituições “distintas” e com tarefas “diferentes”.O secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou na mesma comissão parlamentar que o Governo dos Açores está a preparar uma revisão orgânica dos serviços da Agricultura na região, no sentido melhorar o seu desempenho.O governante foi ouvido pelos deputados, a propósito da proposta da Iniciativa Liberal (IL), que pretende extinguir o IAMA e o IROA criando, em sua substituição, a Agriazores, iniciativa que António Ventura considerou ser “extemporânea”.