Autor: Lusa/AO online
Em comunicado, o Sindicato lança fortes críticas à proposta do Orçamento do Estado para 2013 que, no entender da estrutura sindical, foi elaborado com “requinte de malvadez”.
O STI critica as alterações aos escalões de IRS na medida em que “pelo favor prestado” de devolução do subsídio de Natal em 2013, exige-se aos trabalhadores que estes retribuam “entre 2,2 e 2,8 salários”.
A antecipação da “regra de harmonização da aposentação com o setor privado” para os 65 anos já no próximo ano, e que deveria suceder em 2015, também merece críticas por parte do Sindicato, segundo o qual “mais uma vez o Governo decidiu, unilateralmente, fazer tábua rasa das cláusulas existentes nos contratos que assinou com os funcionários públicos”.
Acrescenta ainda que “a redução galopante do rendimento disponível dos pensionistas e aposentados é absolutamente ignóbil”, pois “tratar assim aposentados com carreiras contributivas que, em muitos casos, ultrapassaram os 40 anos, é bem revelador da cobardia que consiste em atacar aqueles que menos poder reivindicativo têm”.
Por fim, o STI acusa o Governo de querer “iludir, com uma maquilhagem que qualquer demonstração séria desmonta facilmente, a iniquidade que o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional, compensado o chumbo daquela medida, numa atitude de revanchismo deplorável, com um pacote de outras medidas que produzirão um efeito muito mais gravoso”.