Trabalhadores do comércio pedem intervenção do Governo dos Açores em contrato coletivo

“Queremos que alguém nos ouça, que alguém nos ajude. Se a gente tiver de voltar para a rua, a gente vai voltar para a rua. A nossa luta não vai parar. Vamos até ao fim”, afirmou, em declarações à Lusa, Magda Machado, funcionária de um supermercado na ilha Terceira.Os trabalhadores do comércio e escritórios já organizaram duas manifestações, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, em outubro e em janeiro, reivindicando um contrato coletivo de trabalho digno, com melhores horários e salários.Na quinta-feira, duas trabalhadoras reuniram-se, na Horta, na ilha do Faial, com o presidente do executivo açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro, a quem entregaram uma carta com mais de 300 assinaturas, apelando a que tome “as devidas diligências” para impedir um “retrocesso” nos seus direitos laborais.As duas representantes dos funcionários do comércio e escritórios vão ainda reunir-se hoje com deputados do BE e dos partidos da coligação de governo (PSD, CDS-PP e PPM).Segundo Magda Machado, o presidente do Governo Regional comprometeu-se a entregar o documento reivindicativo à Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores “para um quadro de negociações”.“Saí com a sensação de que nos vão tentar ajudar, mas fica a dúvida”, adiantou.No documento entregue ao chefe do executivo açoriano, a que a Lusa teve acesso, os trabalhadores manifestam “insatisfação, indignação, receio e ansiedade” pela proposta de contrato coletivo de trabalho apresentada pela Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), para o setor do comércio e escritórios nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa.“É inadmissível o retrocesso nos nossos direitos que a CCAH pretende instituir e que já nos obrigou a sair à rua, por duas vezes, em sinal da nossa reivindicação pelo nosso direito a usufruir das horas de descanso, pelo direito a estar com a nossa família, ao lazer e pela nossa saúde física e mental”, apontam.Os trabalhadores acusam a associação empresarial que querer impor “um horário de trabalho, com regime de adaptabilidade e com banco de horas”, que os “sujeita a 12 horas diárias, 60 horas semanais, 200 horas anuais”, a que acresce “trabalho suplementar, com 200 horas nas micro empresas e 150 nas médias e grandes empresas”.“Não aceitamos que nos imponham a transferência entre estabelecimentos comerciais, entre concelhos limítrofes, porque nos causa graves prejuízos. Não aceitamos que a entidade patronal possa exigir ao trabalhador a realização de mais horas de trabalho, comunicadas no dia anterior, sem que isso implique a concertação com o trabalhador e a devida compensação”, acrescentam.Os trabalhadores reivindicam ainda a atribuição de subsídio de alimentação e diuturnidades e a valorização das categorias profissionais, rejeitando a aplicação de um período experimental de 180 dias, acima dos 90 permitidos por lei.O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) avançou, em 03 de janeiro, que já tinha assinado um contrato coletivo de trabalho com um sindicato, “pautado por uma grande seriedade”, com “cedências de ambas as partes” e “perfeitamente enquadrável na lei geral do trabalho”.Magda Machado, que é delegada de outro sindicato, disse desconhecer o conteúdo do documento assinado, mas sublinhou que a contra-proposta apresentada pela CCAH representava um “retrocesso total nos direitos laborais dos trabalhadores”.“Posso ter de entrar às 08h00, faço sete horas de serviço, com duas horas de almoço, com quatro horas para o banco de horas e duas horas de trabalho suplementar, dá 15 horas. E isto pode ser avisado hoje para fazer amanhã”, alertou.