Trabalhadores de IPSS no Governo dos Açores sem equiparação a colegas
15 de mai. de 2025, 16:55
— Lusa/AO Online
Orlando Esteves, do
Sintap/Açores, disse que, no caso do Governo Regional, existem
trabalhadores da Cresaçor - Cooperativa Regional de Economia Solidária,
que foram admitidos naquela IPSS e “estão a trabalhar para a Secretaria
Regional da Habitação ao lado dos seus colegas, que são trabalhadores da
administração pública".Estes exercem as
mesmas funções com penalizações de cerca de 600 euros nos vencimentos
face à valorização salarial dos trabalhadores da administração pública,
segundo o sindicalista do Sindicato dos Trabalhadores da Administração
Pública e de Entidades com Fins Público (Sintap). “Todos
os grupos parlamentares foram sempre alertados para esta situação. Há
mais de 15 anos que o Sintap/Açores vem fazendo isso junto da Assembleia
Legislativa Regional. Não é novidade para ninguém, mas a situação nunca
foi resolvida durante todos esses anos”, afirmou o sindicalista.Orlando Esteves recordou que houve também alertas feitos, no início, à Inspeção Regional de Trabalho, mas “nada foi resolvido”.No
caso específico dos trabalhadores da Secretaria Regional da Habitação,
“este caso já foi confirmado pelo vice-presidente do Governo dos
Açores”, Artur Lima. Quanto aos
trabalhadores das IPSS ao serviço da Segurança Social dos Açores, o que
já motivou uma petição subscrita por 52 funcionários, há cerca de duas
semanas, o Sintap/Açores “foi chamado à Secretaria da Saúde e Segurança
Social para dar a sua opinião e ser informado do que é que legalmente
poderão fazer”.“Já parece boa vontade [de]
resolver a situação”, afirmou Orlando Esteves, esperando que seja
possível “minimizar os prejuízos que os trabalhadores tiveram ao longo
desses anos”.O sindicalista admitiu,
contudo, que “equiparar e contar todo o tempo de serviço que estiveram a
trabalhar para as IPSS” poderá “não ser possível”.O
sindicalista ressalvou, no entanto, que “podem haver outros meios
dentro da abertura dos concursos para a administração pública, só para
esses trabalhadores, em que podem negociar, provavelmente, outros
escalões na sua entrada, que venham a minimizar os estragos”.De
acordo com o dirigente do Sintap/Açores, “resolvendo a situação dos
trabalhadores que estão na Segurança Social”, também se resolve a dos
trabalhadores “que estão na Secretaria da Habitação e outros mais que
possa haver pelas nove ilhas, que se desconhece”.Orlando
Esteves mostrou-se convicto de que a petição com cerca de 52
trabalhadores é localizada, havendo um universo superior de
trabalhadores por toda a região.