Trabalhadores de empresa municipal da Praia da Vitória acusam administração de correção de salários ilegal

A greve de um dia na empresa responsável pelo abastecimento de água e recolha de resíduos no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, foi anunciada a 11 de julho pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).Em causa estava o facto de quatro trabalhadores terem recebido aumentos salariais superiores aos acordados com os restantes.O conselho de administração da empresa alegou tratar-se de um erro e garantiu que a situação seria corrigida, tendo assinado um acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap), dias após o anúncio de greve.Em conferência de imprensa, a dirigente do STAL/Açores Benvinda Borges disse que esse argumento “não corresponde minimamente à verdade”, porque “houve uma manifestação de vontade consciente e expressa”, em aditamentos aos contratos assinados pelos administradores da empresa e pelos trabalhadores.Benvinda Borges contestou também a solução encontrada pela administração para assegurar a equidade no tratamento dos trabalhadores.“A Inspeção Regional de Trabalho entendeu que os aumentos salariais se encontram em conformidade com a lei e que a atuação da Praia Ambiente, ao notificar os trabalhadores, para, no prazo legal de 90 dias, efetuarem a devolução dos aumentos salariais, é ilegal, por carecer de fundamento legal”, afirmou.O STAL tinha chegado a acordo com a empresa no início do ano, mas ainda não tinha assinado o novo contrato coletivo de trabalho e, face aos aumentos atribuídos aos quatro trabalhadores, decidiu retomar as negociações.“Temos novas reivindicações, porque na verdade vimos que havia dinheiro. O administrador executivo [anterior] ao ir-se embora reuniu-se com os trabalhadores e disse que deixava 200 mil euros. A câmara municipal há dias dizia que tinha 800 mil euros”, justificou Benvinda Borges.Na segunda-feira, o sindicato voltou a reunir-se com a administração da empresa, mas disse que “não houve vontade de negociar” e que, em algumas medidas, o que agora é proposto é pior do que o acordado anteriormente.Por isso, os trabalhadores decidiram manter a greve marcada para o primeiro dia das festas concelhias da Praia da Vitória.O STAL reivindica a subida de um nível remuneratório, equivalente a 50 euros, aos cerca de 10 assistentes técnicos da Praia Ambiente e o pagamento da totalidade do aumento acordado aos cerca de 10 técnicos superiores, que desde janeiro recebem apenas 50% desse montante.Reivindica ainda a atribuição de um ponto por ano de serviço entre 2019 e 2024, o pagamento de um subsídio de disponibilidade de 15 euros a nove funcionários e o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade pelo valor máximo (4,99 euros).Questionado pela Lusa, o dirigente do Sintap/Açores Orivaldo Chaves disse que o novo contrato coletivo de trabalho, assinado em 14 de julho, resultou de “quase três anos” de negociações com a Praia Ambiente, que se arrastaram devido aos constrangimentos financeiros do município da Praia da Vitória.“Nestes acordos há sempre cedências de uma parte ou de outra e conseguimos reunir um conjunto de requisitos que vão ao encontro das pretensões dos nossos associados”, apontou.Orivaldo Chaves adiantou que a administração da empresa assumiu o erro com o aumento salarial de quatro funcionários e “garantiu que o processo ia ser revertido”.O dirigente sindical alegou que se não tivesse sido assinado o novo contrato, os trabalhadores arriscavam-se a perder benefícios já negociados e em alguns casos já implementados, como a aplicação da tabela remuneratória única dos trabalhadores em funções públicas, que vai permitir um aumento ilíquido de 234 euros, até 2028.“Se não assinássemos este acordo, só porque quatro pessoas tinham sido indevidamente valorizadas, entre aspas – não sei se foi indevidamente ou não, é um problema que o próprio conselho de administração da Praia Ambiente terá de resolver – então nunca assinávamos o acordo”, salientou.Questionado sobre a legalidade da devolução do aumento já pago aos quatro funcionários, Orivaldo Chaves disse que é uma questão jurídica, que terá de ser vista com a Câmara Municipal da Praia da Vitória e com os administradores da Praia Ambiente.Quanto à greve convocada pelo outro sindicato, o dirigente do Sintap disse que é um direito que assiste aos trabalhadores, mas ressalvou que “a partir do dia 01 a economia praiense vai ter um ‘boom’ com a entrada de emigrantes e visitantes para as Festas da Praia e depois hão de tirar as devidas ilações daquilo que se está a passar relativamente à recolha ou não de resíduos”.Questionado pela Lusa, o presidente do conselho de administração da Praia Ambiente remeteu esclarecimentos para um comunicado de imprensa, que será enviado mais tarde.