Trabalhadores a termo na base das Lajes integrados ou com contratos melhorados

“Houve dois trabalhadores que foram mesmo despedidos e estes voltaram a ser integrados e houve mais três em que foi comunicado que no início do ano iriam deixar de exercer funções. Dois desses também passaram ao quadro permanente e todos os outros continuam a exercer funções”, afirmou o coordenador da USAH e do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores, Vítor Silva, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.No final de 2019, dois funcionários com contrato a termo ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes), na ilha Terceira, foram dispensados.Na altura, a Comissão Representativa de Trabalhadores (CRT) e o sindicato alertaram para o facto de existirem outros 11 funcionários com contratos a termo, que temiam igual desfecho, alegando que alguns desses trabalhadores exerciam funções há quase duas décadas.Segundo o sindicalista, pelo menos cinco pessoas tinham já assinado vários contratos a termo seguidos e estavam em condições, de acordo com o regulamento de trabalho em vigor, para integrar o quadro.Quatro funcionários foram já integrados e os restantes, ainda que permaneçam com contratos a termo, deverão passar a ter horário completo.“Estamos a trabalhar no sentido de encontrar a melhor solução. Em alguns casos, há soluções que já são positivas. Uma coisa é estar contratado à hora e ser chamado por telefone para desempenhar funções, outra coisa completamente diferente é saber que tem contrato por seis meses, ou por nove meses, ou por um ano e vai trabalhar oito horas por dia”, apontou Vítor Silva.O dirigente da USAH e do SITACEHT reconheceu o empenho de várias entidades na resolução destes casos, destacando o trabalho desenvolvido pela Comissão Representativa dos Trabalhadores e a “atenção, compreensão e influências diplomáticas desenvolvidas” pelo representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino.Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.A administração norte-americana comprometeu-se, na altura, a manter 417 postos de trabalho para portugueses com contrato sem termo.Segundo Vítor Silva, esse número foi ultrapassado com a integração destes quatro funcionários que estavam com contratos a termo, passando agora a existir 421 funcionários portugueses no quadro das Feusaçores.“Com a entrada destes trabalhadores para o quadro, ultrapassou-se esse contingente, o que quer dizer que deixou de haver um contingente máximo e isso é extremamente importante”, frisou.Ainda assim, o sindicalista reivindica a contratação de mais funcionários, alegando que “não houve redução de trabalho, mas unicamente de pessoal”.“Um trabalhador português neste momento está a desempenhar as funções que eram desempenhadas anteriormente por três trabalhadores portugueses. Há capacidade para aumentar significativamente o número de trabalhadores portugueses na base das Lajes”, salientou.A União de Sindicatos de Angra do Heroísmo defende a criação de um contingente mínimo de 450 funcionários, sublinhando que “os postos de trabalho são a única contrapartida efetiva pela utilização da base das Lajes por parte dos norte-americanos”.Por outro lado, reivindica a aplicação da legislação laboral portuguesa aos funcionários das Feusaçores e a consagração de prazos de resposta em caso de conflito, para que os trabalhadores possam recorrer em tempo útil às instâncias judiciais.