O arguido
Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro,
ficou sujeito a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias
e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo
passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.Vítor
Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Costa,
ficou sujeito a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o
respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.O
presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os
administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa
Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência
(TIR), a medida de coação menos gravosa.A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias.Segundo
o comunicado do Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Nuno
Dias Costa considerou que Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária estão
"fortemente indiciados" em co-autoria e na forma consumada de um crime
de tráfico de influência.Por seu lado,
entendeu que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves estão indiciados em
co-autoria de um crime de tráfico de influência e um crime de oferta
indevida de vantagem.Em relação à empresa
Start Campus, o juiz entendeu que esta se mostra "fortemente indiciada"
de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de
vantagem, cuja prática se concretizou através dos administradores
Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.A nota enviada pelo tribunal não menciona a indiciação de qualquer crime ao presidente da Câmara Municipal de Sines.O juiz não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos.Após
o interrogatório dos arguidos pelo juiz, que durou quatro dias, o
Ministério Público (MP) pediu a prisão preventiva para Vítor Escária e
Diogo Lacerda Machado.Para o presidente da
Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o MP tinha pedido a suspensão de
mandato, a proibição de contactos e de entrar nas instalações da
autarquia. Para o CEO da Start Campus
Afonso Salema o MP tinha pedido a proibição de contactos e uma caução de
200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira
Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.O
primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi
alvo da abertura de um inquérito do MP junto do Supremo Tribunal de
Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da
República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024 .Esta
investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada
terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção
de cinco pessoas.No total, há nove
arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João
Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o
advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS
João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. O
processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de
Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a
partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de
um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de
Sines pela sociedade Start Campus.Segundo o
MP, estão em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva
de titular de cargo político e tráfico de influência.