Todas as propostas do PS/Madeira acolhidas pelo partido

OE2027

Hoje 17:41 — Lusa/AO Online

“São propostas muito sólidas, que têm todas as condições para avançar. Resta agora ver a posição dos outros partidos, particularmente dos outros deputados eleitos pela Madeira”, disse a líder dos socialistas madeirenses, Célia Pessegueiro, em conferência de imprensa, no Funchal. O encontro com a comunicação social contou com a presença dos dois deputados do PS/Madeira na Assembleia da República, Emanuel Câmara e Carlos Pereira, os quais asseguraram que “todas as propostas que beneficiem a Região e que sejam sustentáveis terão voto favorável” do partido.“Não é na Madeira dizerem que são autonomistas e depois, lá, acobardarem-se quando estão em causa medidas que vêm ao encontro da nossa Autonomia”, declarou Emanuel Câmara.Entre as propostas apresentadas foram referidas a necessidade de ser garantido, no OE/2027, o financiamento dos 50% da República do custo efetivo atualizado da construção e equipamento do novo hospital.Em matéria de mobilidade, o objetivo é que o Estado garanta uma ligação marítima regular por ferry entre a Madeira e o continente, funcionando o Porto Santo como aeroporto de contingência, quando a infraestrutura madeirense estiver condicionada devido a más condições meteorológicas.Neste caso, o Governo Regional deve assegurar um transporte marítimo mais rápido entre as duas ilhas, acrescentou.Os deputados socialistas também propõem “o prolongamento, até 31 de dezembro de 2027, do prazo para licenciamento de novas empresas na Zona Franca da Madeira, beneficiando de uma taxa de IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) de 5%”.Outra das medidas sugeridas é que a República promova a recuperação do antigo Centro Educativo da Madeira e as antigas instalações do INATEL, no Santo da Serra, passando a sua gestão para a Região.Por seu turno, Carlos Pereira acrescentou o conjunto de propostas que foram preparadas em conjunto com o PS/Açores relativas às duas regiões autónomas, algumas com caráter nacional, casos da redução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos bens alimentares, “que se torna fundamental para ajudar as famílias a enfrentarem o aumento do custo vida”.Ainda uma maior atuação por parte da Autoridade da Concorrência, no sentido de fiscalizar o que consideram ser “um ‘cartel’ existente entre as duas principais cadeias de distribuição a operar na Região e que está a inflacionar os preços”. Carlos Pereira indicou ainda, em matéria de combustíveis, a proposta relativa à suspensão dos limites mínimos nacionais do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), para que o Governo Regional “não tenha a desculpa de não baixar o imposto na Madeira só porque já não pode baixar mais”. O PS defende igualmente que os residentes na Madeira possam ter acesso a pacotes de telecomunicações por preços ‘low cost’ e uma maior fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “para travar o bloqueio geográfico e garantir que as encomendas ‘online’ são enviadas para as Regiões”.A exigência para que o Governo da República cumpra a lei e coloque em pleno funcionamento o Mecanismo de Continuidade Territorial, com a inscrição das agências de viagens na plataforma, e, nas viagens de um só sentido, ser permitido aos residentes nas ilhas pagaram apenas metade do valor (no caso da Madeira 34,5 euros) e que 50% do valor de três viagens de estudantes sejam dedutíveis em IRS, foram outras medidas preconizadas.Os dirigentes socialistas enfatizaram que este pacote de propostas “foram acolhidas pelo partido a nível nacional, ao contrário do que acontece com o PSD nacional, que muitas vezes vota contra propostas apresentadas pelos seus próprios deputados regionais”. A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada a 28 de outubro na generalidade na Assembleia da República com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, PAN e JPP e contra de Chega, IL, Livre, PCP e BE.As propostas de alteração ao OE2027 começam a ser discutidas e votadas a partir de 18 de novembro, culminando na votação final global do documento a 24 de novembro.