Terrenos da Azores Parque avaliados em mais de 935 mil euros vendidos em leilão
21 de out. de 2024, 11:44
— Lusa/AO Online
“Os 13 terrenos
rústicos em venda estão distribuídos por oito lotes, com áreas totais
entre 4.420 metros quadrados e 6,5 hectares. Estes imóveis possuem
uma avaliação global de 935.595 euros (valor base total), com os valores
base individualizados (lote a lote) a começar em 16.000 euros”,
adiantou, em comunicado, a Leilosoc, empresa responsável pelo leilão.Os
terrenos estão situados nas freguesias de Rosto de Cão (São Roque) e
Fajã de Baixo, no Parque Empresarial dos Açores “Azores Parque Retail”,
em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.Beneficiam
de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de
Imóveis (IMT) e Imposto de Selo, ao abrigo do Código da Insolvência e da
Recuperação de Empresas (CIRE).O leilão presencial decorre às 14h30, no hotel VIP Executive.A
Azores Parque (Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques
Empresariais) era uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a
promoção e o desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques
empresariais.A venda da empresa foi
aprovada em Assembleia Municipal em novembro de 2018 e oficializada em
março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital
comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada,
perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500
euros.Em oito meses, a Azores Parque
alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro
das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.Em
maio de 2023, o ex-presidente do clube desportivo Santa Clara Rui
Cordeiro - que afirmou prestar serviços jurídicos à Azores Parque, mas
foi descrito como “gerente de facto” pelo Tribunal Judicial da Comarca
dos Açores - foi condenado por insolvência culposa da empresa.O
caso já tinha sido julgado, mas voltou aos tribunais em novembro de
2022 depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido "julgar
procedente o recurso" interposto pela advogada de defesa de Carlos
Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois
condenados no processo, determinando a citação de Rui Cordeiro e "a sua
afetação no incidente de insolvência culposa".Na
repetição do julgamento, Carlos Silveira e Khaled Saleh, também antigo
administrador da empresa e da SAD do Santa Clara, foram novamente
condenados por insolvência culposa.Já os
gestores públicos - entre eles José Manuel Bolieiro, atual chefe do
executivo dos açoriano e que à data dos factos, 2019, presidia à Câmara
Municipal de Ponta Delgada - foram ilibados.Em
outubro de 2024, Bolieiro, Maria José Duarte (antiga presidente do
município) e Humberto Melo (à data vice-presidente) foram absolvidos num
processo em que a massa insolvente pedia uma indemnização de perto de
seis milhões de euros, por violação do dever de diligência.