Técnicos Oficiais de Contas recomendam impugnação das coimas por atrasos

Na semana passada, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) pediu ao Ministério das Finanças para que fossem adiados de 31 de maio para 30 de junho os prazos para entrega da declaração modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e até 30 de setembro para a Informação Empresarial Simplificada (IES). O Ministério das Finanças informou na sexta-feira que o prazo para os contribuintes entregarem a IES relativa ao exercício de 2010 foi prolongado até 17 de agosto deste ano, mas rejeitou o pedido no que toca ao IRC e ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Segundo o ofício enviado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à CTOC, a que teve acesso, o processo relativo ao IRC e ao IRS “tem decorrido sem sobressaltos e sem quaisquer anomalias técnicas impeditivas do cumprimento das obrigações fiscais”. Por entender que a administração fiscal “tem implementado as medidas necessárias para garantir aos contribuintes” o cumprimento “correto e atempado” das suas obrigações, não foi prolongado o prazo. A resposta das Finanças ao pedido dos CTOC admite, ainda assim, que "a existência de novos formulários introduz sempre alguma perturbação junto do contribuinte".