Técnicos dos serviços prisionais decretam greve às horas extraordinárias
9 de jan. de 2025, 16:45
— Lusa/AO Online
De acordo
com o pré-aviso de greve do Sindicato dos Técnicos da Direção Geral de
Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) “durante a greve ao trabalho
a ‘segurança e manutenção do equipamento e instalações’ são asseguradas
no âmbito dos serviços mínimos, sempre que tal se justifique”.O
sindicato exige a revisão das carreiras técnicas da área da reinserção e
serviços prisionais, assim como a sua valorização salarial, o pagamento
dos suplementos de ónus, risco e penosidade, a abertura de concursos
para promoção nas carreiras não revistas – técnicos profissionais de
reinserção social TPRS, técnicos superiores de reinserção social (TSRS),
e técnicos superiores de reeducação(TSR) – a abertura de concursos para
coordenadores técnicos e o reforço de recursos humanos em todas as
áreas.O sindicato dos técnicos de
reinserção entregou em outubro no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
uma queixa pela ausência de revisão das carreiras prevista na lei desde
2008, alegando violações de direitos laborais e salariais.Em
causa está a lei que regulamenta as carreiras dos trabalhadores em
funções públicas, de 2008, na qual se previa uma revisão das carreiras
de técnico superior de reinserção social, técnico superior de reeducação
e técnico profissional de reinserção social no prazo de 180 dias a
partir da publicação da referida lei, o que nunca aconteceu.