Técnicos de Diagnóstico alertam que retroativos não estão a ser pagos nos Açores
27 de abr. de 2023, 11:06
— Lusa/AO Online
“O que está em questão é o
cumprimento daquilo que foi o compromisso do Governo Regional e de um
decreto legislativo regional que foi aprovado por unanimidade na
Assembleia Legislativa”, afirmou à agência Lusa o vice-presidente do
sindicato, Fernando Zorro, após uma reunião com a secretária da Saúde do
Governo dos Açores, em Ponta Delgada.A
reunião foi solicitada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores
de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) para “tentar resolver o impasse no
pagamento de retroativos aos profissionais”, segundo anunciou a
estrutura.A 06 julho de 2022, o parlamento
dos Açores aprovou, por unanimidade, atribuir 1,5 pontos por ano de
serviço, entre 2004 e 2018, a técnicos superiores de diagnóstico e
terapêutica em funções públicas com carreiras congeladas.Fernando
Zorro reforçou que “não se tratam de uma reivindicação”, mas do
“cumprimento do que está acordado”, referindo-se aos retroativos de
2018, 2019, 2020 e 2021.“A senhora
secretária [regional] reiterou a vontade do governo em fechar esta
situação. Por parte do sindicato, demos o prazo até a próxima
quarta-feira. Fizemos uma proposta no sentido de operacionalizar de
forma mais célere o que está atrasado”, vincou.O
sindicalista realçou que no arquipélago acontece uma “amálgama de
situações”, existindo casos onde as carreiras ainda não foram
reposicionadas.“Além dos retroativos que não estão a ser pagos, muitas pessoas ainda não estão reposicionadas onde deveriam estar”, destacou.Da
parte do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária da Saúde e
Desporto disse que o pagamento dos retroativos é um “compromisso” do
executivo açoriano, que vai ser assumido, “independentemente da mudança
dos titulares da pasta”.“Este ponto em
especial é um compromisso do Governo Regional e obviamente o Governo
Regional mantém a intenção de cumpri-lo integralmente”, afirmou à
agência Lusa Mónica Seidi, que tomou posse a 08 de março, substituindo
Clélio Meneses.Sem querer avançar com
prazos para o pagamento, a governante reiterou a “vontade” do Governo
Regional em “regularizar a situação” e mostrou-se “confiante numa
solução que satisfaça ambas as partes”.“O
Governo [Regional] vai analisar a proposta do sindicato. Temos toda a
vontade e intenção de ter uma solução vai ao encontro do pretendido
pelos sindicatos”, afirmou.Segundo o
decreto legislativo regional, os retroativos respeitantes aos montantes
em dívida das remunerações fixas e variáveis seriam pagos de forma
faseada, sendo que até 31 de dezembro de 2022 seriam pagos os valores
correspondentes ao reposicionamento na carreira em 2018.Já
os valores referentes a 2019 seriam pagos até 31 de dezembro de 2023,
enquanto as verbas de 2020 e 2021 deverão ser pagas até 31 de dezembro
de 2024.