TdC emite parecer favorável “com reservas e recomentações” à conta dos Açores de 2022

“O Tribunal de Contas faz um juízo globalmente favorável, mas com reservas e recomendações, à conta da região de 2022”, disse José Tavares, presidente do Tribunal de Contas, em declarações aos jornalistas na cidade da Horta, após a entrega do parecer ao presidente do parlamento açoriano.Segundo explicou, as principais preocupações dos juízes conselheiros prendem-se com o aumento da dívida pública regional, que tem registado um “crescimento contínuo”, e também com a “excessiva dependência financeira” de algumas empresas do setor público empresarial, em relação às contas da região, de que é exemplo, a SATA.“A dívida pública regional cresceu significativamente em, pelo menos, 472 milhões de euros”, lembrou José Tavares, acrescentando que o volume da dívida e de outras responsabilidades financeiras da região atingiu, em 31 de dezembro de 2022, 3.108 milhões de euros, valores que resultam em parte da assunção da dívida financeira do setor público empresarial.Face a esse aumento, os juízes conselheiros reiteram a necessidade de haver “sustentabilidade da dívida” perante “sucessivos défices orçamentais”.O presidente do TdC alertou ainda para o elevado número de subsídios a particulares e empresas atribuídos pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) em 2022, que ascenderam a 150 milhões de euros, sem que tenha existido uma “devida avaliação de resultados”.“O governo deve avaliar quais os setores que devem ser privilegiados, quais os objetivos que tem com a atribuição destes subsídios e, depois, fazer uma avaliação final dos seus resultados”, sugeriu José Tavares, adiantando que o TdC tem programada para o próximo ano uma auditoria à atribuição de subsídios pela região.O Tribunal de Contas considerou também diminuto o valor investido pelo Governo dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrado que, dos quase 100 milhões de euros de inscritos em 2022, apenas foram investidos 23 milhões.Quanto à conta da Assembleia Legislativa dos Açores, relativa a 2022, o parecer do TdC foi favorável, mas sem reservas, nem recomendações.