TdC diz que Conta de 2024 da freguesia de Ponta Garça é “pouco credível e fidedigna”

A Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (SRATdC) considerou a conta de 2024 da Junta de Freguesia de Ponta Garça “pouco credível e fidedigna”, recusando a homologação do mesmo documento. O resultado da auditoria foi tornado público ontem, pela entidade pública responsável por fiscalizar as contas públicas, que adiantou que a abertura de um processo de apuramento de responsabilidades financeiras dependerá da avaliação do exercício do presente ano.Em causa está a conta de 2024, da responsabilidade de executivo liderado pelo presidente Rui Amaral, pela secretária Cândida Machado e pelo tesoureiro Duarte de Medeiros. Na auditoria da SRATdC, apesar da prestação da conta ter respeitado os prazos legais e da referida junta de freguesia não ter sido alvo de ações de controlo pelo tribunal nos últimos cinco anos, há documentos que se encontram incompletos ou que não estão conforme as regras (como a ata de deliberação de aprovação de contas), faltam atas onde constam as deliberações de apreciação e de aprovação, dos órgãos executivo e deliberativo, relativas à integração do saldo da gerência anterior e à alteração orçamental correspondente.Mas não só: não foi remetido a este órgão fiscalizador o extrato bancário de uma conta, não sendo possível ao SRATdC comprovar o saldo no final de 2024. O tribunal detetou divergências em mapas financeiros, como saldo da gerência anterior, execução de receita e despesa e reconciliações bancárias, bem como um inventário patrimonial incompleto.Por estes motivos, o SRATdC entende que não é possível aferir se o cumprimento da regra de equilíbrio foi cumprida pelo executivo. E o tribunal alerta:“A prestação de contas com deficiências tais que impossibilitem ou gravemente dificultem a sua verificação é suscetível de configurar responsabilidade financeira sancionatória (...)  e de determinar a recusa da homologação da conta referente ao ano de 2024”.Assim, é recomendado ao executivo de Ponta Garça que garanta coerência entre os documentos, faça a devida reconciliação bancária e disponibilize a informação completa e fidedigna.No entanto, a eventual determinação de abertura de processo de apuramento de responsabilidades financeiras só irá ocorrer durante a avaliação da prestação de contas relativas ao ano em curso. O SRATdC irá, então, avaliar se o atual executivo, liderado por Octávio Andrade, corrigiu os problemas detetados, se cumpriu as recomendações, ou se, pelo contrário, permanecem as irregularidades.