As entidades que formam a Task Force Açores sobre as dependências concordam com a necessidade de implementar Salas de Consumo Assistido na Região. No entanto, há divisões quanto a como operacionalizar esta medida.

Este foi o tema debatido na última reunião, realizada no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, tendo agora o Governo Regional, por intermédio da Direção Regional da Prevenção eCombate às Dependências, a incumbência de redigir um parecer que procure o consenso “mais alargado possível” em torno desta medida, explicou ao Açoriano Oriental Pedro Fins.

“Somos todos de acordo que se deve dar este passo pois embora sendo uma medida desconhecida no nosso contexto, será muito mais vantajoso dar este passo do que não dar”, afirma.

Segundo o titular da pasta das dependências, ficou patente na reunião que este tipo de ação “só em último caso” é que deve ser implementado e que, antes disso, tem que existir um serviço sócio-sanitário (ao nível de cuidados de higiene, redução de risco e minimização de danos, despiste de doenças infetocontagiosas e vacinação), bem como uma correta informação à população da medida, para que esta seja bem aceite, “pois não é nada popular”.

Mas, diz Pedro Fins, todos reconhecem a sua eficácia, suportada em evidência científica que “não é questionável”, com ganhos “não só para o utente, mas também para a comunidade”. No entanto, houve quem apresentasse “algumas reservas”, que segundo o diretor regional se prendem com “o tempo e a forma como a implementar”, por ser uma “ação nova no contexto regional”, visto que a nível nacional já existem exemplos deste tipo de intervenção em Lisboa e no Porto.

Em cima da mesa está a criação de salas de consumo assistido apenas na ilha de São Miguel: uma em Ponta Delgada e outra na Ribeira Grande: “Dadas as apreensões e as substâncias em causa, só se verifica implementar estas salas na Ilha de São Miguel e a ter que implementar teria que existir pelo menos duas - uma no concelho de Ponta Delgada e outra no concelho da Ribeira Grande, onde existe já consumo acéu aberto. Ou seja, o problema já está mais que vincado”.

O parecer que irá ser apresentado às entidades que formam a Task force também procurará dar resposta a uma das preocupações que foi levantada durante a reunião, nomeadamente o financiamento da medida.

De acordo com a lei nacional, a criação das Salas de Consumo Assistido tem de partir das autarquias, subordinada a avaliação pela entidade competente, que nos Açores é a DRPCD.

O diretor regional com a pasta das dependências acrescentou, ainda, que as Salas de Consumo Assistido são testadas durante um período de tempo, para aferir  a sua eficácia ou não, podendo ser fechadas. “Se se verificar que, ao final de um ano, os ganhos são inferiores ao que se pretendia, naturalmente que é repensado este modelo”.

Portanto, a bola está, agora, do lado da DRPCD, que procurará “o consenso mais alargado possível” na elaboração do parecer, sendo que, diz Pedro Fins, a posição da própria direção regional é favorável.

“Estamos a tentar reunir consensos, para que o parecer, embora não seja unânime, seja com a vontade geral de todos. Este relatório final será oportunamente publicado, para que junto à Assembleia Legislativa Regional, se houver esta tomada de decisão, exista um fundamento para a medida, tomada por um grupo multissetorial e por uma direção, que é um membro executivo da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social”.

Por último, Pedro Fins reiterou a necessidade da criação do Observatório Açoriano para as  Drogas, pela falta de números locais para melhor fundamentar uma decisão relativa às Salas de Consumo Assistido.

“OInstituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências dá-nos números regionais, mas precisamos de números locais, daí a importância do Observatório Açoriano para as Drogas”.