TAP arrisca coima até 5 ME por informações sobre "renúncias de administradores"
13 de abr. de 2023, 17:37
— Lusa
“Existe
um processo de contraordenação para apuramento de eventual
responsabilidade contraordenacional da TAP. As matérias em causa nesse
processo dizem respeito à qualidade e tempestividade da informação ao
mercado a propósito das renúncias de administradores”, disse Luís
Laginha de Sousa, acrescentando que a companhia aérea “foi notificada no
âmbito desse processo, estando a decorrer o prazo para se pronunciar”.Questionado
pela deputada do BE Mariana Mortágua, na comissão parlamentar de
inquérito à TAP, Laginha de Sousa confirmou que a coima aplicável pode
chegar, “em abstrato”, até aos cinco milhões de euros, mas sublinhou que
não pode avançar mais informações sobre as "renúncias de
administradores", devido ao dever de sigilo.O
presidente da CMVM lembrou que, enquanto entidade emitente de
obrigações, as informações prestadas ao mercado devem obedecer aos
deveres de “veracidade”, “clareza” ou “licitude”.