Supremo tribunal indiano declara ilegais relações entre homossexuais

11 de dez. de 2013, 06:43 — Lusa/AO Online

O máximo órgão judicial indiano anunciou que a sentença do Tribunal Superior de Nova Deli, que legalizou a homossexualidade em 2009 é "constitucionalmente insustentável", segundo o canal de televisão NDTV. A decisão do Tribunal Superior de Nova Deli era contestada por vários grupos religiosos do país, em particular por clérigos muçulmanos e cristãos, que tinham apelado junto do Supremo Tribunal. O Tribunal anulou a decisão pronunciada pelo tribunal de Nova Deli que há cerca de quatro anos descriminalizou as relações consensuais entre adultos do mesmo sexo, argumentando que competia ao Parlamento legislar sobre a matéria. "Cabe ao Parlamento legislar sobre esse assunto", disse hoje o juiz GS Singhvi na sua decisão.