Supremo Tribunal dos EUA examina na quarta-feira legalidade de taxas impostas por Trump

Em nome da reindustrialização e da redução do défice comercial norte-americano, Donald Trump anunciou novas sobretaxas sobre produtos que entram nos Estados Unidos (EUA), que variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país em causa.São estas tarifas - diferentes das que afetam setores específicos, como o automóvel ou o aço - que vão ser analisadas pelo mais alto órgão judicial do país.Empresas e estados governados por democratas rapidamente questionaram a legalidade de tais imposições sem que o Congresso norte-americano tivesse tido uma palavra a dizer.O chefe de Estado republicano usou a lei de emergência económica Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 para impor várias destas tarifas, argumentando que o défice comercial dos EUA, que é crónico há décadas, era uma "emergência nacional".Várias jurisdições federais declararam essas tarifas ilegais, mas elas permanecem em vigor até que o caso seja finalmente decidido.A Casa Branca (presidência norte-americana) argumenta que uma decisão dos nove juízes que compõem o Supremo - seis conservadores e três progressistas – contra as medidas faria com que Donald Trump perdesse uma grande influência nas negociações comerciais e empobreceria os Estados Unidos."Para o Presidente, a escolha é carregada de consequências: com tarifas, somos um país rico, sem tarifas somos um país pobre", resumiu o assessor jurídico do Governo, John Sauer.Se essas tarifas fossem invalidadas, o Governo Trump poderia ver-se forçado a devolver as dezenas de milhares de milhões de dólares já arrecadados.O Governo norte-americano sustenta que as sobretaxas penalizam sobretudo os países exportadores, que diz "lucrarem" descaradamente com os Estados Unidos.Mas os opositores das políticas de Trump argumentam que são sobretudo as empresas e os consumidores norte-americanos que estão a pagar o preço."Essas tarifas ameaçam a própria existência de pequenas empresas como a minha, dificultando a sua sobrevivência, quanto mais crescer", afirmou Victor Schwartz, fundador da importadora de vinhos VOS Selections, um dos que contestaram as tarifas na Justiça.Para o empresário nova-iorquino Mike Gracie, que importa papel de parede da China, as tarifas traduzem-se em "centenas de milhares de dólares" em custos adicionais."Não queremos perder os nossos mercados aumentando os nossos preços", disse Mike Gracie à agência France-Presse (AFP)."Mas não podemos continuar a absorvê-los indefinidamente", avisou.A manutenção das tarifas por um longo período de tempo tornará as empresas norte-americanas "menos competitivas" perante a concorrência internacional, disse Kent Smetters, professor da Universidade da Pensilvânia, também citado pela AFP.No plano político, sublinhou, o caso levanta a questão dos limites do poder presidencial de uma forma mais ampla."Se o tribunal autorizar o Governo a fazê-lo, (...) o que mais pode ele fazer sem a aprovação do Congresso? Esta questão pode arrefecer os mercados financeiros", considerou o especialista.