Supremo Tribunal dos EUA cético perante Trump sobre fim da cidadania para filhos de imigrantes

Embora Trump tenha assistido a metade das mais de duas horas de debate - de forma inédita para um Presidente norte-americano em funções - a presença invulgar não pareceu influenciar os nove juízes, seis conservadores e três liberais, de acordo com as agências internacionais.Em causa estava uma ordem executiva assinada por Trump no regresso à Casa Branca, a mais controversa do seu segundo mandato e declarada ilegal por todos os tribunais inferiores que analisaram o caso, que revoga a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados.O princípio da cidadania por nascimento, que estipula que qualquer criança nascida nos Estados Unidos é automaticamente cidadã norte-americana, está consagrado na 14ª Emenda à Constituição, adotada em 1868 após a Guerra Civil, para garantir os direitos dos escravos libertos e dos seus descendentes.Aplicado durante mais de 150 anos, este princípio foi consolidado em 1898 por uma decisão do Supremo que reconheceu que um filho de imigrantes chineses nascido na Califórnia era, de facto, cidadão por nascimento.O consultor jurídico do governo, John Sauer, argumentou hoje que a 14ª Emenda "não concede a cidadania aos filhos de portadores de vistos temporários ou imigrantes indocumentados”, e que, “ao contrário dos escravos recém-libertos, estes visitantes não têm uma ligação direta com os Estados Unidos", com base na residência.A cidadania irrestrita por nascimento é um "fator de atração para a imigração ilegal", bem como para uma "indústria do turismo de parto", na qual as mulheres estrangeiras vêm aos Estados Unidos para dar à luz para que os seus filhos sejam cidadãos, acrescentou.Após o Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, salientar que este fenómeno não existia na altura em que a emenda foi adotada, Sauer retorquiu que neste “novo mundo, 8 mil milhões de pessoas estão a apenas um voo de distância de ter um filho que seja cidadão norte-americano"."É um mundo novo, mas é a mesma Constituição", retorquiu Roberts, refletindo o ceticismo de uma aparente maioria dos juízes, incluindo alguns conservadores.Um destes, Neil Gorsuch, contrariou também Sauer frisando que "não havia problema algum" se alguém viesse em 1868 para território norte-americano estabelecer a sua residência. "Porque não concluímos que a presença ilegal de alguém aqui não tem qualquer influência na cidadania dos seus filhos?", questionou o juiz.Cecillia Wang, diretora jurídica da influente organização de direitos civis ACLU, instou o tribunal a rejeitar a alegação da administração Trump.Se a ordem executiva de Trump fosse implementada, “milhares de bebés americanos perderiam imediatamente a sua cidadania e, se validarem a teoria do governo, a cidadania de milhões de americanos, do passado, do presente e do futuro, seria posta em causa”, alertou Wang.A ordem executiva proíbe o governo federal de emitir passaportes, certificados de cidadania ou outros documentos a crianças nascidas nos Estados Unidos cuja mãe aí resida ilegalmente ou temporariamente, e cujo pai não seja cidadão norte-americano ou residente permanente — portador da cobiçada autorização de residência (“green card”).Trump retirou-se da sala de audiências sem ouvir os argumentos de Wang, e depois recorreu às redes sociais para reiterar falsamente que os Estados Unidos são o “único país no mundo suficientemente ESTÚPIDO para conceder a cidadania por direito de nascimento”.O processo histórico tem consequências de longo alcance que podem alterar a vida de milhões de norte-americanos — pessoas nascidas, criadas e residentes no país, embora possam ter pais imigrantes indocumentados ou estrangeiros — e impactar diretamente a política de Trump restritiva da imigração e de "tolerância zero" para ilegais.Segundo as projeções feitas em maio de 2025 por investigadores da Universidade Estadual da Pensilvânia, com base em aproximadamente 255.000 nascimentos por ano, a revogação da cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados ou residentes temporários aumentaria o número de imigrantes indocumentados em 2,7 milhões até 2045 e em 5,4 milhões até 2075.Se os juízes confirmarem a ordem executiva de Trump, romperão com mais de 150 anos de jurisprudência que defende o direito de filhos de imigrantes adquirirem a cidadania norte-americana por nascimento. A decisão do Supremo Tribunal é esperada antes do final da sua sessão anual, que termina no final de junho e, até lá, os planos da Casa Branca continuam suspensos.O tribunal de nove juízes já decidiu parcialmente contra as tarifas que Trump considerava essenciais para a sua política económica e vai também debater em abril o fim do Estatuto de Proteção Temporária para imigrantes de vários países.Continuam pendentes na mais alta instância judicial norte-americana as decisões sobre o poder do Presidente de destituir membros de agências independentes, incluindo os governadores da Reserva Federal.