Supremo Tribunal dos EUA autoriza recomeço das execuções federais após 17 anos de interrupção
14 de jul. de 2020, 09:12
— LUSA/AO online
Os condenados “não fizeram o necessário para
justificar a intervenção de última hora de um tribunal federal”, indica a
decisão divulgada hoje do Supremo, que adianta “anular a imposição
preliminar do tribunal distrital” e que “as execuções podem ocorrer como
previsto”.O Departamento de Justiça
recorreu ao Supremo Tribunal após ter sido rejeitado por um tribunal de
apelo o seu recurso em relação à decisão de uma juíza federal que
suspendeu as execuções face a recursos de última hora.As
execuções federais de condenados à morte, interrompidas desde 2003,
deviam ter recomeçado na segunda-feira incentivadas pela administração
do Presidente Donald Trump.Mas a juíza
federal Tanya Chutkan, de um tribunal de Washington, deu razão na
segunda-feira aos advogados de Daniel Lee, que devia ter sido executado
nesse mesmo dia por injeção letal na penitenciária de Terre Haute, no
Estado do Indiana, e de três outros homens que deviam ser executados até
ao final de agosto.O tribunal de apelo de
Washington, ao qual recorreu o Ministério da Justiça, confirmou depois
na segunda-feira a suspensão das quatro execuções, pelo menos até à
próxima semana, o tempo para as partes apresentarem os seus argumentos
por escrito.Os quatro homens foram condenados à pena capital por tribunais federais pelo assassínio de crianças.Daniel Lee, 47 anos, foi condenado em 1999 à pena de morte pelo assassínio de um casal e da sua filha de oito anos.Os
condenados afirmam nomeadamente que o protocolo de execução – uma dose
letal de pentobarbital – os sujeitaria a um sofrimento “irreparável” em
violação da Constituição.