Supremo Tribunal dos EUA arquiva processo sobre alegado lucro ilegal de Trump
25 de jan. de 2021, 15:44
— Lusa/AO Online
O Supremo Tribunal rejeitou
decisões dos tribunais de primeira instância, sobre o alegado lucro
ilegal do antigo Presidente, e ordenou que os tribunais de recurso de
Nova Iorque e Richmond, Virgínia, rejeitassem os processos, considerando
que já não são passíveis de serem julgados, agora que Trump já deixou a
Casa Branca.Ainda assim, os juízes do
Supremo rejeitaram a contestação inicial de Trump às decisões dos
tribunais que permitiram o prosseguimento dos processos judiciais,
alegando que ele, na verdade, violou a cláusula de emolumentos da
Constituição, ao aceitar pagamentos de funcionários estrangeiros e
nacionais que se hospedavam no Hotel Trump International, situado perto
da Casa Branca, em Washington.O Supremo
também teve o cuidado de não deixar opiniões sobre o caso, evitando
fazer jurisprudência sobre um assunto que raramente foi explorado na
história legal dos Estados Unidos.Os casos
envolviam processos movidos pelo estado do Maryland e pelo Distrito de
Colúmbia, bem como por restaurantes e hotéis de luxo em Nova Iorque e em
Washington D.C., que alegavam que ficaram na “posição nada invejável de
ter de competir com empresas pertencentes ao Presidente dos Estados
Unidos”.A investigação analisou registos
financeiros que mostravam quanto governos estaduais e governos
estrangeiros pagaram à empresa Trump, quando se hospedavam e faziam
refeições em propriedades da família do ex-Presidente.