Supremo brasileiro dará em poucos dias veredito sobre lei que reduz pena de Bolsonaro

“Em poucos dias nós teremos um veredito sobre a validade ou não da decisão tomada pelo Congresso”, afirmou à Lusa Gilmar Mendes, que organiza a 14.ª edição do Fórum de Lisboa, a 01,0 2 e 03 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.“O Brasil deu uma resposta muito efetiva para essa situação. Diferentemente, inclusive, dos americanos para o seu 06 de janeiro. Aqui, o ex-Presidente Bolsonaro foi responsabilizado”, disse Gilmar Mendes, referindo-se aos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, que levaram à condenação de centenas de pessoas, entre os quais Jair Bolsonaro, quatro generais quatro estrelas e um ex-ministro da Defesa.Em dezembro de 2025, o Congresso brasileiro aprovou a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecida como "PL da Dosimetria", vetada integralmente por Lula da Silva em janeiro.A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 08 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial.Um dia depois, o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do tribunal analise a lei que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília a 08 de janeiro de 2023.Bolsonaro foi condenado pelo Supremo brasileiro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.Com prisão decretada em novembro, o ex-Presidente cumpre prisão domiciliária, em Brasília, por questões de saúde, desde há pouco mais de um mês. Atualmente, tem de cumprir cinco anos e 11 meses para passar para o regime semiaberto. Com o cálculo da nova proposição, esse período cairia para três anos e três meses.“Houve um movimento sobre amnistia. Talvez temerosos de que o Supremo não permitisse amnistia, por entender que se trataria de amnistia, de crimes de vandalismo, de ataques às instituições, de crimes contra a democracia, trilharam um caminho de atenuação das penas”, considerou.“Vamos aguardar o relator, que nesse caso é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu todas as informações. E nós agora vamos-nos debruçar sobre essa questão”, sublinhou.Questionado pela Lusa sobre a possibilidade do Presidente brasileiro, Lula da Silva, voltar a submeter ao Senado o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda antes das eleições presidenciais de outubro, após a inédita rejeição da indicação, Gilmar Mendes foi taxativo: “estamos muito vizinhos das eleições”.Messias, de 46 anos, foi rejeitado por 42 votos contra 34, com uma abstenção, tornando-se o primeiro nome indicado para o STF a ser recusado pelo Senado em mais de 130 anos de história republicana brasileira."Daqui a pouco, encerrada a Copa do Mundo [Campeonato do Mundo de futebol], que eu espero que nós ganhemos,  a gente vai passar a olhar com mais detenção e atenção as eleições e, a partir daí, a partir de outubro, nós já vamos ter um outro cenário no Brasil, discutir um novo Governo. E aí é possível acontecerem-se outras coisas”, disse o juiz do supremo brasileiro.