Subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica avança já
OE2022
2 de jun. de 2022, 17:06
— Lusa/AO Online
Esta posição foi
transmitida por Ana Mendes Godinho em conferência de imprensa, no final
do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a proposta de lei
referente à Agenda para o Trabalho Digno.“Em
matéria de extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência
doméstica, a medida será regulamentada uma vez que entre em vigor o
Orçamento do Estado para 2022”, declarou a titular das pastas do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.A
seguir, Ana Mendes Godinho acentuou essa garantia do seu executivo:
“Quando entrar em vigor o Orçamento do Estado assim o faremos”.A
extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica
partiu de uma proposta do Livre no âmbito da discussão do Orçamento do
Estado para 2022.Esta proposta, que prevê
o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência
doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima, foi aprovada
apenas com os votos contra do Chega, abstenções de PSD e PCP e votos
favoráveis de todas as restantes bancadas.