Os montantes dos compromissos e obrigações assumidos pelos três
hospitais da Região excederam, em 2024, 154.857.332,4 euros, de acordo
com os relatórios de Verificação Interna de Contas, realizado pela
Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (SRATdC), divulgados
ontem.Isto significa que o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES),
de Ponta Delgada, o Hospital Santo Espírito, da ilha Terceira (HSEIT), e
o Hospital da Horta (HH) gastaram bem acima do que estava previsto para
o ano passado, fixando a suborçamentação deste setor nos 154,8 milhões
de euros (ME). Um valor que, contudo, está em linha com o registado em
2023 (156 ME), segundo a comparação feita pelo Açoriano Oriental, tendo
por base os relatórios do SRATdC.Reportando aos dados de 2024, o
Hospital dePontaDelgada é responsável por mais de metade do
valor(85,8 ME) da suborçamentação das três unidades hospitalares,
seguindo-se o HSEIT (44,2 ME) e o HH (24,7 ME).No contraditório, o
Conselho de Administração do HDES(que em 2024 foi presidido por Manuela
Gomes de Meneses até 31 de outubro, e por Paula Macedo, de novembro em
diante) espelha a dependência das verbas do Serviço Regional de Saúde e a
sua suborçamentação.“A atividade do Hospital encontra-se fortemente
dependente dos níveis de financiamento atribuídos pela tutela, os quais
se têm revelado insuficientes para financiar o nível de cuidados de
saúde exigidos, condicionando, conforme referido, de sobremaneira a
gestão desenvolvida pelo Conselho de Administração”, assinala o SRATdC. Os
três hospitais dos Açores continuam na lista de entidades da
Administração Regional em incumprimento, por assumirem compromissos
superiores aos fundos disponíveis. Estas violações das normas
respeitantes à execução orçamental são “suscetíveis de gerar
responsabilidades financeiras sancionatórias”, aponta o SRATdC.Ao
HDES, ao HSEIT e ao HH foram emitidos recomendações, tanto do âmbito da
“Legalidade e regularidade financeira”, nomeadamente com o cumprimento
das normas de execução orçamental - ou seja, gastar apenas o que está
previsto no orçamento anual - como de transparência, relativamente à
publicação e divulgação de documentos.