“Faremos tudo o que estará ao nosso alcance para exigir ao Governo da República que acelere a construção do novo estabelecimento prisional. É uma questão de direitos humanos, que é urgente e premente, e tem de ser resolvida de uma vez por todas”, declarou Sara Madruga da Costa aos jornalistas em Ponta Delgada.

A social-democrata considerou que, após a visita ao atual Estabelecimento Prisional, os deputados “não têm desculpas” para não apresentarem propostas de alteração ao próximo Orçamento do Estado para 2023 para “acelerar o processo” de construção do novo espaço.

“Nós, depois deste contacto com a realidade e com as condições chocantes do estabelecimento prisional, seremos portadores de uma enorme responsabilidade. Agora, pelo menos para nós, já não há desculpas”, apontou.

A presidente da subcomissão que integra Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias falava na sede da Presidência do Governo dos Açores após uma reunião com o líder do executivo.

Aquela subcomissão esteve na ilha de São Miguel, onde visitou o atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada e conheceu o local projetado para a construção da nova cadeia.

“O sentimento de toda a delegação, depois do conhecimento daquelas que são as condições do estabelecimento prisional, é de choque. As condições são chocantes”, vincou.

Madruga da Costa disse que os deputados vão realizar um “trabalho contínuo de pressão” junto do Governo da República, lembrando que “não foi um acaso” o facto de a primeira visita daquela subcomissão na atual legislatura ter sido à cadeia de Ponta Delgada.

Depois de visitar o edifício, a parlamentar considerou que a atual prisão, que serve toda a ilha de São Miguel, é uma “das piores da Europa”.

“Da parte da subcomissão da AR o estabelecimento prisional de Ponta Delgada é a primeira prioridade em termos de infraestruturas no âmbito do sistema prisional”, vincou.

Madruga da Costa alertou ainda que o processo de construção de uma nova cadeia “está muito atrasado”, uma vez que está numa “fase bastante insignificante de escavação” da bagacina.

O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro avisou que a situação da cadeia de São Miguel “afeta a reputação internacional do Estado português”, lembrando que existem reclusos que são deslocados para prisões fora da ilha.

“Estou confiante que os senhores deputados exercerão, no quadro do principal órgão soberania do Estado português, tudo para que a reputação do Estado e do estado de direito democrático seja acautelada”, declarou.

Bolieiro reconheceu que a situação “não se resolve com um estalar de dedos”, mas defendeu que é “preciso ver passos concretos” na resolução do “problema”.

“Tenho desilusões relativamente ao processo de décadas quanto ao encaminhamento efetivo da solução. Agora tenho esperança que este magnífico contributo - a deslocação da subcomissão - possa envolver a AR, não apenas num quadro de recomendação, mas sim de uma afirmação injuntiva”, salientou.

O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, como tendo capacidade para 400 reclusos.

O novo equipamento, a construir na Mata das Feiticeiras, no concelho de Lagoa, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado, deveria substituir o atual Estabelecimento Prisional, com problemas de sobrelotação.

A 08 junho, o Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.