"A SPEA
defende que a proposta de decreto legislativo regional deveria ser
reformulada. (...) Se esta posição for seguida, a região dos Açores
poderá ser reconhecida como um território na vanguarda da caça
sustentável a nível da União Europeia, trazendo benefícios ambientais,
económicos e sociais à escala local e regional", sublinha a SPEA, em
comunicado. A posição da SPEA surge na sequência de vários
pareceres que organizações e associações estão a emitir, por solicitação
da comissão de Economia do parlamento dos Açores, à proposta de decreto
legislativo regional que aprova o "Novo Regime Jurídico da Gestão dos
Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos
Açores". A organização frisa que "os Açores constituem cada vez
mais um destino turístico de natureza de eleição, não fazendo sentido
que pedestrianistas e turistas se sintam condicionados ou em risco nos
dias de caça". Assim, a SPEA considera "urgente" que o Governo
Regional tome algumas medidas sobre determinadas espécies, entre elas a
suspensão da caça aos patos, alegando que populações de Pato-real,
Marrequinha e Piadeira (Anas penelope), "estão presentes nos Açores
essencialmente como migradoras, sempre num número muito reduzido". A
SPEA defende igualmente que se deve suspender a caça de Galinhola
(Scolopax rusticola) e Narceja (Gallinago gallinago), alertando que se
tratam de "espécies com populações nidificantes em estado de conservação
preocupante nos Açores". "Não permitir a utilização de furão e
de aves de presa como meios de caça, pois, ao serem espécies exóticas, a
sua introdução pode colocar em risco os ecossistemas nativos dos
Açores", são outras das medidas propostas pela SPEA, que defende ainda a
proibição do uso de cartuchos carregados com projéteis de chumbo na
região. "É hoje reconhecido que as munições com chumbo devem ser
banidas porque contaminam os recursos hídricos e são responsáveis pela
morte de aves aquáticas", salienta o comunicado. "Impedir a caça
nas imediações dos trilhos pedestres classificados, permitindo o seu
usufruto em qualquer altura do ano e da semana", acrescenta ainda o
parecer da SPEA. Na proposta de Decreto Legislativo Regional, o
executivo açoriano justifica que o processo de revisão do regime
jurídico da gestão dos recursos cinegéticos procurou ajustar os
processos e meios de caça, tendo em conta a experiência dos últimos
anos, e em resultado do aumento do conhecimento das espécies. Além
disso, da análise a esse regime "conclui-se que o mesmo se encontra
desajustado face à evolução que se tem vindo a verificar em matéria de
gestão dos recursos cinéticos e do exercício da caça numa região",
sustenta a proposta.