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SPAC mandatado para negociar com consórcio e Governo Regional

O Sindicato de Pilotos de Aviação Civil (SPAC) está em condições de negociar com o consórcio Newtour/MS Aviation, único candidato admitido à privatização da Azores Airlines


Autor: Nuno Martins Neves

De acordo com comunicação interna a que o Açoriano Oriental teve acesso, a Assembleia de Empresa da Azores Airlines aprovou, na segunda-feira, dia 20 de outubro, um mandato para a direção do SPAC encetar negociações com o consórcio, bem como com o Conselho de Administração da companhia aérea regional e o Governo Regional dos Açores, "visando um acordo que permita a apresentação de proposta vinculativa de aquisição da S4, por parte do referido consórcio".

Entre os princípios e salvaguardas do negócio estão a garantia dos postos de trabalho dos pilotos "como condição essencial", a medidas transitórias, "com prazo, reversibilidade automática, metas objetivas verificáveis", medidas transversais a toda a empresa e "vinculação jurídica do futuro Conselho de Administração, mediante protocolo com eficácia diferida, cláusulas no contrato de compra e/ou adenda ao Acordo de Empresa (para publicação em BTE), garantindo obrigatoriedade de cumprimento", entre outros.

"Os Pilotos estão apostados em avançar, ao contrário de outros, quer externos, quer internos à empresa, que com suas evidentes tentativas de perturbação do processo negocial da aquisição da S4, só pretendem fragilizar, condicionar e até, provavelmente tentar impedir a privatização - Privatização essa, que de acordo com a União Europeia, é essencial e inevitável para a continuidade da Azores Airlines", afirma o SPAC na nota. 

Os próximos passos são a constituição de um equipa negocial e agendamento de reuniões com o consórcio, administração da SATA e Governo Regional dos Açores.

De recordar que, de acordo com obrigações da União Europeia, o processo de privatização de 51% da Azores Airlines tem de ser concluído até ao final do presente ano, tendo o júri do concurso de privatização adiado até à próxima sexta-feira, dia 24 de outubro, o prazo para apresentação de uma proposta por parte do consórcio Newtour/MS Aviation.

Caso o concurso de privatização falhe, o Governo Regional dos Açores prevê avançar para um processo de venda direta, tendo o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, avançado com a possibilidade de solicitar à União Europeia um prolongamento do prazo.