Sofia Ribeiro compromete-se a devolver três anos de serviço aos docentes

“Nas várias alterações do estatuto da carreira docente nos últimos anos, os processos de transição de um regime para o outro geraram injustiças, com diferenciações que vão até três anos, e nós achamos que deve haver equidade laboral e condições equitativas para todos, que neste momento não temos e que devem ser revistas”, afirmou a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.A governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de dois dias de reuniões com os com todos os grupos e representações parlamentares no Parlamento açoriano, com vista à construção de uma “Estratégia da Educação para a Década”.Em 2019, o Governo Regional dos Açores (PS) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade, para a recuperação de sete anos de serviço dos docentes da região, referentes ao período entre 2011 e 2017, de forma faseada, por seis anos.Na altura, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) alertou que as normas de transição para a nova carreira, implementada em 2015, “atrasaram a progressão dos professores em três anos".A secretária regional da Educação, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que já foi dirigente sindical, quer agora devolver esses três anos de serviço aos docentes.A proposta integra o documento base para a criação de uma “Estratégia da Educação para a Década”, que a governante apresentou aos partidos políticos, como medida para garantir a “equidade laboral”, no eixo sobre a “elevação da condição docente”.O documento, a que a Lusa teve acesso, divide-se em cinco eixos e em cada eixo a tutela apresenta um princípio e uma ação, deixando espaço para integrar propostas dos partidos representados na Assembleia Legislativa numa próxima versão.No eixo da “capacitação de alunos”, a tutela propõe, por exemplo, a formação em “pensamento computacional”, para atingir o princípio da “adequação de competências para as exigências do século XXI”.A secretaria regional da Educação sublinha que os primeiros anos escolares são “determinantes para a construção do conhecimento e do saber”, defendendo que é “fundamental priorizar a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico” e redefinir “as aprendizagens significativas”.Refere ainda que “é imperioso abrir as escolas públicas a projetos inovadores e que representem uma mais-valia para a formação e capacitação de alunos, bem como formar e corresponsabilizar as direções escolares”.Por outro lado, realça a urgência de “dignificar e reformar a profissionalidade docente e cativar para o ensino os jovens mais promissores das novas gerações” e a necessidade de “conferir maior dignidade” a todos os trabalhadores das escolas, “garantir-lhes a adequação de funções”.O documento propõe, por isso, a redefinição de carreiras e categorias, no âmbito da “qualificação dos assistentes e técnicos da ação educativa”.Outra das propostas é a atribuição de mais autonomia às unidades orgânicas, propondo a adoção de um “sistema de gestão facilitador de transferências” para haver maior “articulação e comunicabilidade entre escolas”.A tutela sugere, por outro lado, a dinamização de “ações de formação para encarregados de educação”, para envolver a comunidade educativa.“A escola como promotora do desenvolvimento da comunidade requer encarregados de educação mais informados e interventivos no processo educativo regional, numa visão de cooperação coletiva”, lê-se no documento.A secretária regional da Educação volta a reunir-se com os grupos e representações parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nos dias 14 e 15 de fevereiro para discutir a "Estratégia da Educação para a Década".