"Só haverá porto espacial se forem cumpridas todas as exigências necessárias a nível ambiental e de segurança"

Gui Menezes falava quinta-feira, em Via do Porto, no final de uma sessão pública de esclarecimento sobre a segunda fase do Programa Internacional para o Lançamento de Satélites (Azores ISLP), que contou com a presença de mais de sete dezenas de marienses. Segundo referiu em nota do Gacs, foram feitos “os esclarecimentos que eram devidos e possíveis nesta altura”, acrescentando que “foi formalizado um procedimento, que obedece a regras legais”. Gui Menezes esclareceu que está a decorrer até final de abril “uma fase de pré-qualificação das empresas interessadas, que têm de corresponder a determinados critérios que estão estabelecidos”, demonstrando que têm capacidade técnica e financeira. “Depois seguir-se-á uma fase de diálogo concorrencial em que as empresas terão de apresentar soluções”, acrescentou. “Estamos a por a concurso a concessão do desenho, construção e operação do porto espacial”, sendo que as soluções a serem apresentadas são “balizadas com critérios estabelecidos na memória descritiva do procedimento”, afirmou o secretário da tutela. No final desta fase de diálogo, que o executivo espera que esteja concluída no início do segundo semestre deste ano, “o júri estará munido de informação que vai permitir ao Governo dos Açores elaborar o caderno de encargos com todas as exigências que considerarmos por bem”, que deverá estar concluído durante o mês de outubro, referiu. Apenas após a criação do caderno de encargos, as empresas terão oportunidade de concorrer novamente, “sendo escolhida a melhor empresa, caso as exigências sejam cumpridas”. Neste sentido, Gui Menezes clarificou que, “ao longo deste processo, pode ou não existir, em 2021, um porto espacial em Santa Maria, porque se nenhuma das empresas cumprir com as exigências o porto espacial não avançará”. Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade da realização de um estudo prévio de impacto ambiental, Gui Menezes afirmou que, “como neste momento, a entidade adjudicante [Governo dos Açores] não conhece uma série de questões técnicas, não é possível, para já, fazer-se uma avaliação”.