SNS continua a ser "pilar estruturante" apesar de crescimento dos privados

A análise dos investigadores Carolina Santos e Pedro Pitta Barros, da Nova SBE, pretendeu compreender como funcionam as diferentes componentes do sistema de saúde e como se articulam as responsabilidades do Estado, das famílias e das entidades privadas e teve como referência a origem dos fundos utilizados para pagar os cuidados de saúde (financiamento) e quem presta esses cuidados (a prestação), concluindo que, no financiamento, o setor público mantém um papel central, mas as famílias pagam cada vez mais.Apesar do crescimento percentual do seguro privado de saúde, este “mantém ainda um peso relativo limitado no financiamento global”, referem os investigadores.A principal fonte de financiamento do sistema de saúde português continua a ser o “seguro público”, garantido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). No entanto – referem -, a sua preponderância baixou entre 2000 e 2022, passando de 58,62% para 55,37% do total.A segunda fonte mais relevante corresponde aos pagamentos diretos feitos pelas famílias, cuja proporção aumentou de 24,98% em 2000 para 29,65% em 2022, o que revela o aumento do esforço financeiro das famílias.Nas últimas duas décadas, o financiamento assegurado por subsistemas como a ADSE perdeu expressão, passando de 6,27% para 3,02%.Ainda quanto ao financiamento, o estudo recorda que a componente de "seguro público" tem ainda a particularidade das deduções fiscais à coleta de IRS associadas a despesas de saúde das famílias.“A existência desta dedução fiscal significa que parte da despesa direta realizada pelas famílias é paga pelo Estado (setor público) através do recebimento de menos impostos”, explica.Os investigadores lembram que, quando o SNS permite o recurso a prestadores privados por parte do cidadão, assegurando o pagamento (de exames, por exemplo), tem-se designado o setor privado como complementar do setor público, o que consideram não ser inteiramente correto, porque “a responsabilidade da prestação não deixa de ser do SNS, mesmo que decida usar capacidade contratada ao setor privado, seja para oferecer mais opções ao cidadão seja por falta de capacidade do setor público”.Lembram ainda que o setor privado em Portugal “assume maior relevância na prestação de cuidados de saúde do que no financiamento das despesas em cuidados de saúde”, exemplificando com a percentagem da despesa em prestadores privados.Nesta área, os dados mostram que em 2022 a percentagem do setor privado na prestação estava nos 47,95% (50,86% em 2021) enquanto no financiamento era de 27,62% (29,20% em 2021).“O futuro desta articulação entre setores dependerá da capacidade de desenhar políticas públicas que reconheçam as tensões e interdependências existentes, sem abdicar dos princípios fundamentais que regem o SNS: universalidade, equidade e solidariedade”, concluem os investigadores.A análise foi realizada pelos investigadores Carolina Santos e Pedro Pitta Barros, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE.