SNPC quer revisão do Estatuto do Bombeiro e modelo de financiamento

O Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC) apresentou uma proposta de Portaria ao Governo Regional dos Açores relativamente aos bombeiros profissionais das AHBV da Região.Na sequência de uma reunião com a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e o Serviço de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, na terça-feira, na Ilha Terceira, o sindicato apresentou várias reivindicações.Segundo o documento a que o Açoriano Oriental teve acesso, o SNPC pretende equiparar os Bombeiros Profissionais das Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários (AHBV) aos Bombeiros Sapadores nas carreiras, categorias e remuneração.O sindicato quer a criação de uma estrutura remuneratória própria, direito a subsídio de risco e subsídio de disponibilidade permanente, subsídio de refeição igual ao da Administração Pública Regional. O SNPC pretende que o período normal de trabalho fica limitado a 40 horas semanais. Caso, por necessidade de serviço,  não for possível garantir as 11 horas mínimas de descanso, é previsto um descanso compensatório de 24 horas. Relativamente ao trabalho noturno, o SNPC afirma que deve  ser remunerado de acordo com a lei geral, e está previsto o subsídio de turno, progressivamente. No âmbito da formação, o sindicado considera que cada bombeiro deverá ter, no mínimo, 40 horas de formação e instrução por ano. Se a formação acontecer fora do horário de trabalho, o sindicato salienta que deve ser considerado tempo efetivo de trabalho. Pede, ainda, no mínimo, 25 dias de férias por ano, com os respetivos subsídios.Sobre a progressão na carreira, o Sindicato propõe que esta possa ocorrer através de promoção ou mudança de posição remuneratória. Para progressão horizontal são previstas, nomeadamente três avaliações de “Muito Bom” ou cinco avaliações “Bom”.O SNPC pretende que as entidades empregadoras fiquem obrigadas a assegurar proteção e recuperação dos trabalhadores. A proposta prevê que seja reconhecida a profissão como profissão de esforço e desgaste profissional e humano. Relativamente à transição para a nova tabela salarial proposta, o SNPC quer que esta tabela não diminuía a remuneração nem subsídios já existentes, assim como a criação de tabelas especiais. O SNPC quer que esta portaria, caso seja aceite, tenha efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2026. Além disso, pede uma proposta de suplemento de condição Bombeiro, seguindo o modelo aplicado na Região Autónoma da Madeira.Sobre a reunião com as duas entidades governamentais, o sindicato salienta que o Governo Regional mostrou abertura para discutir e analisar a proposta apresentado pelo SNPC. Segundo o sindicato, o secretário regional Alonso Miguel referiu a importância do envolvimento das 19 autarquias dos Açores neste modelo de participação e financiamento. Por fim, o SNPC salienta que está disponível para integrar um Grupo de Trabalho sobre a análise de melhoria das condições de trabalho dos bombeiros profissionais dos Açores.