SNPC quer mudanças na portaria dos bombeiros

Hoje 09:14 — Filipe Torres

O Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC) encontra-se esta semana nos Açores com um objetivo claro: convencer o Governo Regional e as entidades do setor a avançarem para uma melhoria efetiva na portaria apresentada sobre as condições de trabalho dos bombeiros. Para o sindicato, a realidade vivida pelos operacionais na Região Autónoma dos Açores traduz uma desigualdade face a outras regiões do país e reflete um problema estrutural que se arrasta há vários anos a nível nacional.No âmbito desta deslocação à Região Autónoma dos Açores, José Costa Velho e Paulo Rodrigues, secretário-geral do SNPC e secretário nacional e coordenador nacional das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), respetivamente, vão realizar um conjunto de contactos institucionais e reuniões com entidades representativas do setor. Após uma entrevista concedida ao Açoriano Oriental (AO), os dirigentes sindicais reuniram-se na terça-feira com a Federação dos Bombeiros dos Açores (FBA) num encontro que teve como principal objetivo analisar a atual proposta de portaria relativa às condições de trabalho dos bombeiros e discutir possíveis caminhos para a sua reformulação.De acordo com o SNPC, esta reunião vai permitir identificar pontos críticos da proposta atualmente em discussão, considerada insuficiente para responder às necessidades reais dos bombeiros açorianos. Está ainda prevista, para quinta-feira, uma reunião com a Secretaria Regional do Ambiente e da Ação Climática do Governo dos Açores, momento que o sindicato considera decisivo para o futuro da profissão na região e para convencer a redefinir a Portaria apresentada de um modelo mais justo e sustentável de valorização dos bombeiros.Segundo o SNPC, a proposta atualmente em cima da mesa “pode e deve ir muito mais além do que aquilo” foi apresentado, defendendo que os bombeiros açorianos necessitam e merecem mais e melhor. O sindicato sublinha que existem exemplos claros dentro do próprio país que demonstram ser possível ir mais longe, apontando a Região Autónoma da Madeira como referência. Nessa região, foi alcançado um acordo mais abrangente que contempla melhores salários, mais direitos e um maior reconhecimento profissional.Para o sindicato, um dos principais problemas reside na persistente classificação de muitos bombeiros como voluntários, apesar de exercerem funções permanentes, altamente qualificadas e de elevado risco. O SNPC considera que esta designação não corresponde à realidade do trabalho desenvolvido diariamente nos corpos de bombeiros.“ Nós queremos fazer parte de uma solução alargada, porque os bombeiros merecem, ganham mal e têm direito, de facto, a serem reconhecidos. É evidente que não podemos exigir ao Governo Regional que crie a carreira dos bombeiros profissionais das Associações humanitárias. Temos que acabar com a história dos voluntários, porque não há voluntários. Voluntário é quem faz voluntariado, não é quem trabalha todos os dias, com horários definidos, formação técnica exigente e responsabilidades enormes”, defende o sindicato, frisando que os bombeiros das associações humanitárias são, na prática, profissionais. Nesse sentido, o SNPC defende o reconhecimento formal do estatuto de profissionais para os bombeiros da Região Autónoma dos Açores, à semelhança do que acontece noutras realidades do país.A desigualdade salarial entre regiões é outro dos pontos considerados críticos pelo sindicato. O SNPC afirma que bombeiros que desempenham exatamente as mesmas funções recebem valores diferentes consoante a região onde trabalham, situação que considera injusta e contrária ao princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual. “Não faz sentido termos bombeiros nos Açores, na Madeira e no continente a ganharem valores tão distintos quando enfrentam os mesmos riscos”, sublinham os sindicalistas.Esta diferença salarial, aliada à falta de progressão na carreira e aos baixos salários, tem levado muitos bombeiros a abandonar a profissão, optando por carreiras que oferecem maior estabilidade, melhores condições remuneratórias e maior reconhecimento social. O SNPC alerta que realidade tem vindo a agravar-se nos últimos anos. Em várias associações do continente, registaram-se grandes perdas de efetivos, havendo casos em que, só em janeiro de 2025, algumas associações perderam cerca de 45% do seu quadro operacional.Outro problema identificado é o envelhecimento dos quadros. Muitos bombeiros permanecem no ativo até idades avançadas, apesar do elevado desgaste físico e psicológico associado à profissão. O sindicato considera que esta situação coloca em causa a segurança dos próprios operacionais e das equipas no terreno, defendendo que a idade da reforma dos bombeiros deveria ser aos 60 anos, embora o sindicato entende que 55 anos era o mais adequado.O Sindicato Nacional da Proteção Civil defende ainda ao jornal que a carreira de bombeiro deve ser reconhecida como profissão de risco e de desgaste rápido, concordando com a declaração do presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada ao AO: “Se um bombeiro que enfrenta entre os 700 e os 1000 graus para combater incêndios não é uma profissão de risco, então o que será uma profissão de risco?”.O SNPC afirma privilegiar o diálogo institucional e manifesta uma expectativa positiva em relação às reuniões em curso. O sindicato acredita que há margem para encontrar soluções que valorizem os bombeiros e a Proteção Civil da região.