Apesar de reconhecer que existem violações do segredo de Justiça pelos jornalistas, o sindicato defende que já há "leis suficientes" e "órgãos bastantes para escrutinar e eventualmente sancionar os jornalistas".

O que é preciso, adianta, é "garantir a sua eficácia".

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, defendeu quinta-feira a criação de um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas que actue contra as violações estatutárias e seja composto por representantes da classe e por políticos.

Segundo disse, no final do discurso de tomada de posse do segundo mandato à frente do STJ, muitos dos problemas actuais da Justiça passam pela postura da comunicação social com constantes violações do segredo de Justiça devido a um mercado desregulado.

"Para as violações estatutárias só conheço um antídoto eficaz. Um órgão com poderes disciplinares efectivos, composto paritariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar à sua partidarização ou ao seu corporativismo", defendeu.

Proposta hoje rejeitada pelo Sindicato de Jornalistas (SJ) que avisa que "a pretexto de corrigir problemas na administração da Justiça e na percepção do seu funcionamento pelos cidadãos", não se pode encetar "uma verdadeira caça aos mensageiros da desgraça".