SITACEHT/Açores recorre ao Ministério Público para clarificar acordo de trabalho

O líder do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) considerou que “é preciso esclarecer algo que é extremamente importante”, sendo que a “interpretação do sindicato é diferente daquela que sustenta a direção dos serviços do Trabalho”.Vitor Silva falava após a reunião, a seu pedido, com a secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, tendo como tema em agenda a Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 01 de fevereiro de 2023, que corresponde ao Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo, para o setor de escritório e comércio.O pedido de clarificação para o Ministério Público vai ser apresentado pelo SITACEHT/Açores, a par de um “grupo de trabalhadores de escritórios e comércio da ilha Terceira”, de acordo com o sindicalista.Vitor Silva reitera que o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo “não tinha legitimidade estatutária para subscrever a Convenção Coletiva de Trabalho na área do comércio e escritórios”, tendo sido feita uma convocatória a 05 de dezembro que “não cumpriu nenhum dos requisitos estatutários do próprio sindicado". “Iremos até às últimas circunstâncias em defesa dos trabalhadores do comércio e escritório. O crime não compensa, não se pode atuar fora do âmbito legal e o SITACEHT/Açores não pode compactuar com uma situação deste nível”, afirma o sindicalista.A 23 de fevereiro, a secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego dos Açores garantiu que os requisitos legais do contrato coletivo de trabalho (CCT) do comércio e escritórios das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge foram “verificados”.“O depósito da convenção coletiva é um ato administrativo cuja prática está condicionada ao prévio requerimento das partes interessadas e à verificação, à data do depósito, pela Direção de Serviços do Trabalho (DST), do preenchimento dos requisitos legais previstos no Código do Trabalho e que, neste caso concreto, assim como em todos os CCT depositados e publicados, encontram-se verificados”, avançou a titular da pasta do Emprego nos Açores, Maria João Carreiro, em comunicado de imprensa.