Sistema Nacional de Intervenção Precoce acompanhou quase 12 mil crianças em 2012

De acordo com dados do Instituto da Segurança Social (ISS), durante o ano passado houve 8,5 milhões de euros de comparticipações, por via dos acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que foram aplicados no acompanhamento de 11.700 crianças e respetivas famílias. Um número que representa mais do dobro das crianças e famílias apoiadas em 2011, quando houve 5.347. O SNIPI foi criado em 2009, funcionando através da atuação coordenada entre os Ministérios da Solidariedade, Economia e Segurança Social (MSESS), Educação e Ciência (MEC) e da Saúde (MS), envolvendo igualmente as famílias. Num decreto-lei publicado em Diário da República na quinta-feira, o Governo reforça a ação do SNIPI através do alargamento da rede de Equipas Locais de Intervenção. Segundo o Governo, o SNIPI “tem por “missão garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), entendendo-se como um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social”. Segundo o ISS, esse alargamento será feito através de Projetos de Qualificação de Intervenção Precoce (PQIP), formalizados pela “celebração de protocolos com IPSS ou entidades equiparadas”. Serão estes projetos a permitir o alargamento das Equipas Locais de Intervenção e a qualificação da intervenção. “Trata-se de um programa que, aumentando a taxa de cobertura territorial das equipas locais de intervenção precoce, permitirá sinalizar mais rapidamente e acompanhar de forma mais qualificada um maior número de casos de crianças dos 0 aos 6 anos e famílias que necessitem de apoio no âmbito do SNIPI”, diz o ISS. De acordo com a Segurança Social, os Projetos de Qualificação de Intervenção Precoce “podem ter abrangência infra concelhia, concelhia ou supra concelhia” e vão garantir a realização de “um conjunto de ações de apoio integrado centrado na criança e na família, ao nível da inclusão e cidadania”. “Exemplos destas ações são a avaliação periódica das crianças e famílias sinalizadas no âmbito do SNIPI com vista à prevenção, constituição de um Plano Individual de Intervenção Precoce por criança e a sua execução através da articulação com todos os agentes sociais necessários”, explica a Segurança Social. Acrescenta que os agentes sociais poderão ser as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, os núcleos de saúde de crianças e jovens em risco ou outras entidades da área de proteção infantil, amas e educadoras das creches e estabelecimentos de educação pré-escolar onde estão integradas essas crianças. Existem atualmente em funcionamento 136 equipas locais de intervenção espalhadas por todo o território nacional.