Num caderno reivindicativo com 11 pontos específicos para os Açores, o Sintap lembrou que ainda há retroativos em atrasos a trabalhadores promovidos na sequência da aplicação do acelerador regional de progressão na carreira.

“Temos a situação resolvida no hospital de Angra [do Heroísmo] e no hospital de Ponta Delgada e temos a situação parcialmente resolvida no hospital da Horta, mas há serviços onde neste momento ainda não foi pago. As progressões estão terminadas, estão feitos os levantamentos, falta ainda liquidar”, adiantou o coordenador do Sintap/Açores, Francisco Pimentel, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Questionado sobre os motivos do atraso do pagamento das progressões com efeitos a 01 de janeiro de 2024, o dirigente sindical disse que seria “provavelmente falta de dinheiro”.

“São situações pontuais, mas enquanto não forem resolvidas cabe ao Sintap reivindicar a regularização”, frisou.

O sindicato alertou ainda para a necessidade de se continuar a combater a precariedade na administração pública dos Açores, apesar de reconhecer que houve uma “evolução positiva” nos últimos anos.

“Terminaram muitos dos contratos de programas ocupacionais, que foram substituídos por abertura de concursos. Tem sido feito esse esforço. Uma das áreas em que foi feito um esforço foi na Secretaria Regional da Educação, com a criação de bolsas de ilha para assistentes operacionais”, salientou Francisco Pimentel.

O caderno reivindicativo do Sintap/Açores propõe também a revisão da regulamentação regional da pré-reforma e o rejuvenescimento da administração pública regional.

Segundo Francisco Pimentel, a fórmula de cálculo para a pré-reforma adotada ainda pelo executivo açoriano do PS (2016-2020) não era atrativa e teve pouca adesão, por isso, é preciso renegociar e rever essa fórmula de cálculo para “pagar uma percentagem substancialmente maior do respetivo vencimento”.

“A administração pública regional está com uma idade média superior a 48 anos. Não há rejuvenescimento”, alertou.

O sindicato defendeu ainda a abertura do processo negocial com a União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSS) e a União Regional de Misericórdias dos Açores (URMA) para atualizar os salários para 2026 e reduzir a carga horária para 35 horas semanais.

O dirigente sindical Orlando Esteves lembrou que a redução da carga horária é uma “reivindicação antiga”, mas admitiu que não será possível no imediato, devido às dificuldades financeiras das instituições.

“Se neste momento nem foi atualizado o valor padrão de 2025 e muitas instituições já estão com a corda ao pescoço, é impossível esta redução”, apontou, alegando que a medida obrigaria à admissão de novos funcionários.

Ainda em relação às IPSS e Misericórdias, o Sintap/Açores voltou a reivindicar a integração na administração pública dos técnicos superiores admitidos nestas instituições, mas que exercem funções em organismos da administração pública.

Segundo Orlando Esteves, esta situação, que considerou “ilegal”, arrasta-se “há mais de 20 anos” e, apesar de já terem sido corrigidos alguns casos, ainda há quem trabalhe na administração pública com vínculo de trabalho a instituições.

“Muitos já fizeram concursos e já estão na administração pública. Eram 300 e tal e agora são 100 e tal”, revelou.

No caderno reivindicativo, o Sintap/Açores defende também a atribuição do subsídio de penosidade e salubridade aos assistentes operacionais das autarquias e serviços públicos essenciais e a revisão da carreira regional de guarda-florestal.

Reivindica igualmente a aplicação de um sistema de recompensa pela cobrança de dívidas à Segurança Social previsto no continente para os trabalhadores do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) e a retoma da formação profissional inicial e contínua dos trabalhadores em funções públicas.

O caderno reivindicativo refere ainda a adoção do princípio da competência no recrutamento e seleção dos cargos dirigentes da administração pública regional e a aplicação do regime de teletrabalho aos trabalhadores em funções públicas sempre que tal se afigurar possível.