Sintap/Açores alerta para incumprimento de prazos de avaliação de funcionários públicos

“Neste momento, o que está a acontecer, é que nós temos dezenas para não dizer centenas, de trabalhadores que já reúnem as condições para progredir, para mudarem de posição remuneratória, e esses trabalhadores, neste momento, não têm a classificação para mudar”, afirmou, o presidente do Sintap/Açores, Francisco Pimentel, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.Segundo Francisco Pimentel, há vários anos que se registam incumprimentos no processo de avaliação dos funcionários públicos nos Açores, mas a situação agravou-se com a transição entre governos regionais, que ocorreu em novembro de 2020.A avaliação referente aos anos de 2019 e 2020 deveria ter sido atribuída até abril deste ano, mas isso não aconteceu em todos os serviços, de acordo com o sindicalista.Por outro lado, há serviços que não fixaram “parâmetros, objetivos e competências” para esse período de avaliação, o que deveria ter ocorrido no final de 2018.“O que se está a assistir muitas vezes é a simulações incorretas, para não dizer mesmo ilegais, de assinatura de avaliações de desempenho, quase que forjadas. Isso não é correto”, frisou Francisco Pimentel.O sindicato alertou para o atraso na definição de critérios para o ciclo avaliativo de 2021/2020 e pediu “a responsabilização e eventualmente a demissão dos dirigentes que, de uma forma reiterada e grave, tornam a repetir esta situação”.“Se não forem fixados os parâmetros, competências e objetivos agora, vamos chegar a 2023 outra vez com uma situação de falsificação de documentos”, salientou o dirigente sindical, alegando que esta situação tem provocado a "desmotivação" dos funcionários.Francisco Pimentel apelou ao Governo Regional para que dê orientações no sentido do “cumprimento integral” dos procedimentos e prazos legais de avaliação e para que avance “rapidamente” com a constituição da Comissão de Recrutamento e Seleção dos Dirigentes na Administração Pública (CRESAP), que permita garantir “o princípio da competência” na escolha dos dirigentes.Reivindicou ainda a convocação do Conselho Consultivo da Administração Pública dos Açores, que “não se reúne há mais de 20 anos”, para discutir este e outros assuntos.O dirigente sindical revelou, por outro lado, que há abertura por parte da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública para retomar as negociações com vista à criação de um suplemento remuneratório para os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).Segundo Francisco Pimentel, o Sintap propôs que esse suplemento fosse equivalente a 25% do vencimento e o executivo disse que considera a proposta “manifestamente exagerada”, mas ainda não apresentou uma contraproposta.O Governo Regional respondeu já depois do prazo legal de 30 dias, por isso, o Sintap enviou, entretanto, a proposta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.“Estamos disponíveis, como sempre, para a retoma do processo negocial com a Secretaria Regional das Finanças, sem prejuízo de agora a Assembleia Legislativa regional discutir ela própria a percentagem que nós apresentámos”, avançou o sindicalista.Há cinco anos que o Sintap/Açores reivindica a criação de uma carreira especial ou de um suplemento remuneratório para os mais de 100 funcionários da RIAC, tendo em conta as funções “particularmente abrangentes, complexas, responsabilizantes e exigentes” que exercem.“Vamos a caminho de 40 trabalhadores da RIAC que pediram a mobilidade, porque entendem que as funções que lhes pedem são demais e estão exaustos”, alertou Francisco Pimentel.