“Na nossa opinião, será mais benéfico, para a resolução deste problema, ele ser tratado pelo secretário do Trabalho, pelo secretário da Solidariedade Social, que neste caso é o vice-presidente do Governo Regional, e pelo próprio presidente do Governo Regional", frisou Victor Silva, porta-voz da delegação sindical que foi recebida pelo chefe de gabinete do Secretário Regional do Mar, na cidade da Horta.

A delegação sindical, constituída pelo Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT/Açores) e pela CGTP-IN, lembrou que a majoração de apoios aos ex-trabalhadores da Cofaco, despedidos pela fábrica em 2018, foram aprovados pela Assembleia da República, mas até hoje nunca foram regulamentados.

"Nós não sabemos quando é que a lei da República vai ser cumprida. Nós temos uma situação de completa anormalidade. A lei está praticamente definida, falta acertar a quem se vai aplicar, desde quando se vai aplicar e como se vai aplicar", recordou aquele dirigente sindical, adiantando que "só o Governo de António Costa sabe por que razão a lei ainda não foi regulamentada".

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, mas, entretanto, a empresa desistiu de avançar com o projeto.

Para Victor Silva, a não construção da nova fábrica da Cofaco do Pico só vem aumentar a necessidade de se apoiar socialmente os ex-trabalhadores, que estão confrontados com a "terrível realidade" de não existir qualquer projeto mobilizador com dimensão económica e social para o desenvolvimento do Pico.

"Lamentamos a forma como este processo foi conduzido e acompanhado politicamente, não se exigindo compromissos, contrapartidas e garantias a uma empresa que recebeu tantos milhões de subsídios públicos durante tantos anos", lamentou ainda o porta-voz da delegação sindical.

Recorde-se que, em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e que tinha sido integrada no Orçamento de Estado para 2020.

A lei foi publicada a 11 de novembro, mas ainda não foi regulamentada, e segundo os sindicatos, a maioria dos ex-trabalhadores deverá perder o acesso ao subsídio de desemprego em abril ou maio deste ano.

Em causa está a majoração, em 20%, do valor do subsídio de desemprego e o prolongamento da sua duração, que é duplicada, bem como a majoração em 25% do abono de família e em 20% do rendimento social de inserção.