Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, adiantou que vai apresentar uma ação judicial pelo atraso da publicação da deliberação.

“A ASPP/PSP vai avançar (…) com uma ação em tribunal relativamente a este despacho, por ter só saído em 2023 e não em 2022”, afirmou hoje à noite por telefone à Lusa.

De acordo com Paulo Santos, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, “uma vez mais esteve mal na gestão de um processo”.

“Empurrou para 2023 algo que deveria ter sido resolvido em 2022 e com isso deixou muitos profissionais em expectativa e em situação de constrangimento e de revolta”, acusou.

Reforçando o atraso do despacho, Paulo Santos lembrou que há “cerca de 2.000 profissionais que requereram [a pré-aposentação] e têm requisitos para sair”.

“Muitos têm vontade de ir embora da PSP, por falta de condições, de dignificação, da falta de respeito que este Governo tem tido para com os elementos da PSP”, salientou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, referiu à Lusa que a vigília pelo “direito à pré-aposentação na PSP”, agendada para a próxima terça-feira em Lisboa, vai se manter.

“A vigília mantém-se. A vigília não é desmarcada, porque, por um lado, era pela publicação da lista que estava em atraso e que deverá ser publicada formalmente na segunda-feira, mas, por outro, também era pelo cumprimento do direito do estatuto que confere às polícias de passar à pré-aposentação aos 55 anos e não aos 60 como está a acontecer”, sublinhou.

Armando Ferreira adiantou também que foi agendada uma reunião com a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, no Ministério da tutela na próxima segunda-feira às 18:00.

“Temos uma reunião às 18:00 com a senhora secretária de Estado [da Administração Interna] no dia 09 [de janeiro]. O entendimento de hoje da Sinapol foi manter a vigília. Foram convidados todos os sindicatos da PSP. Uma grande parte dos sindicatos já confirmou a presença”, indicou.

O Governo autorizou hoje a passagem à pré-aposentação de 600 elementos da PSP, uma decisão que teve por base uma proposta da direção nacional da polícia.

O despacho que fixa o contingente de polícias da PSP que passam à situação de pré-aposentação foi assinado pelos ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e das Finanças, Fernando Medina.